Casa do Douro: Partidos da esquerda querem modelo público e de inscrição obrigatória

Projecto de lei conjunto do PS, PCP e Bloco de Esquerda pretende restaurar o carácter público desta associação, impondo a inscrição obrigatória de todos os viticultores.

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Nelson Garrido

Os deputados do Partido Socialista, do PCP e do Bloco de Esquerda querem fazer voltar a Casa do Douro (CD) ao figurino institucional com que funcionava durante o Estado Novo: uma associação pública de inscrição obrigatória, que terá como competência a representação de todos os viticultores cujo exercício legal da actividade deve estar dependente da inscrição naquela instituição. Os três partidos que dão suporte ao Governo entenderam-se nesta questão e vão apresentar um projecto de lei único. A discussão desta proposta chegou a estar marcada para esta quarta-feira, mas a votação foi adiada a pedido do PSD.

Carlos Matias, deputado do Bloco de Esquerda, o primeiro partido a apresentar um projecto de lei sobre esta matéria, defende que a existência e a importância da Casa do Douro deve ser restaurada, recuperando o poder de representatividade institucional que lhe coube até ser extinta em 2014. Para o Bloco, assim como para o PS e o PCP, a actual situação de representatividade dos viticultores não está assegurada pela Federação Renovação do Douro, a associação que ganhou o concurso público lançado após a extinção da Casa do Douro. Carlos Matias diz que não é uma associação privada que deve ficar com essa incumbência, lembrando a importância e o estatuto da região demarcada mais antiga do mundo.

Em 2014, e para fazer face aos crescentes problemas financeiros que enfrentava a instituição duriense, com dívidas de 160 milhões de euros e já com salários em atraso, foi decido separar o processo de saneamento financeiro da Casa do Douro da representatividade dos produtores da região. Foi por concurso público que foi atribuída à Federação Renovação do Douro, que agrega um conjunto de associações de produtores da região, a competência de nomear representantes no Conselho Interprofissional (CI) do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP), o organismo público onde são tomadas decisões relevantes, por exemplo, sobre o stock de vinhos do Porto e autorizações para a sua produção.

Na proposta assinada pelos três partidos de esquerda, a que o PÚBLICO teve acesso, é restaurado o estatuto da Casa do Douro enquanto associação pública de inscrição obrigatória, são aprovados os respectivos estatutos e é determinado que o imóvel onde sempre esteve sediada a Casa do Douro regresse à sua propriedade assim que termine o mandato, e o processo, da Comissão Administrativa que está a fazer a regularização de dívidas e a gestão do património

De acordo com os estatutos, a Casa do Douro passa a ter a representação dos produtores - indicando os nomes para o Conselho Interprofissional - a defender as denominações de origem, a contratar seguros, a participar na criação e gestão de instituições de carácter mutualista, a promover serviços técnicos e a manter um stock histórico, entre outras questões. Define-se, ainda, que são sócios todos os viticultores reconhecidos pelo IVDP e todas as adegas cooperativas. E que só podem integrar os órgãos os associados singulares (viticultores individuais), sendo que estes associados “pagam uma quota a ser determinada pelo Conselho Geral” da CD, mas que esta deve ser retirada “directamente dos licenciamentos e das taxas pagas pelos viticultores ao IVDP nos termos a definir por portaria”.

Esse projecto de lei deveria ter sido apresentado e votado na reunião da Comissão de Agricultura na Assembleia da República, para a qual estavam agendados os três projectos de lei assinados por cada um dos partidos. Na discussão estava ainda um projecto de resolução do PSD. Acabou tudo adiado a requerimento do PSD. “Precisamos de mais tempo para analisar o assunto. A proposta de lei que está em cima da mesa não é passível de ser melhorada, é terrível para a região”, limitou-se a comentar, em declarações ao PÚBLICO, António Lima Costa, do PSD. O deputado diz que a actual situação da região pode e deve ser melhorada, “mas não à custa de recuperar um modelo que foi introduzido pelo Estado Novo”, critica.

Para o BE, o adiamento da votação “é uma atitude irresponsável e inconsequente, para adiar a concretização desta aspiração das gentes do Douro”. “Mais de um ano após ter sido apresentada a primeira iniciativa legislativa para restaurar a Casa do Douro, o PSD ainda não sabe o que quer”, critica Carlos Matias que reafirma a determinação de levar até ao fim “o propósito de restaurar a Casa do Douro, resgatando para a vitivinicultura duriense a sua histórica associação”.

O PÚBLICO não conseguiu contactar a Federação Renovação do Douro. Mas, do lado dos comerciantes, a presidente da Associação dos Exportadores de Vinho do Porto, Isabel Marrana quis referir a “preocupação e a perplexidade” que lhe traz o facto de os partidos na Assembleia da República estarem a criar um factor de perturbação na região. “Há muitos outros problemas, bem mais graves para resolver. Lamentamos que se estejam a gastar energias e a criar novas entorses a este sector”, critica.