Depois de o Tribunal Constitucional ter considerado que não há inconstitucionalidade no regime da contribuição extraordinária sobre o sector energético (CESE), a REN continua a acreditar que tem razão e vai continuar a fazer o seu trabalho “nos tribunais” para contestar a taxa da energia, garantiu esta quinta-feira o presidente da empresa, Rodrigo Costa. Desde que esta foi introduzida, em 2014, a REN pagou 127 milhões de euros ao fisco (um valor médio anual de 25 milhões).

E foi isso que contribuiu para que, em 2018, a taxa de imposto efectiva da REN tenha atingido os 42%. “Com a CESE é 42%, sem a CESE é 29%”, detalhou o administrador financeiro da empresa, Gonçalo Morais Soares. “Não conheço mais nenhuma empresa do PSI-20 que esteja ao nível que nós estamos” em termos de liquidação de imposto, frisou Rodrigo Costa, precisando que a REN estará “sempre acima de qualquer outra em 10 a 12%”. E se a comparação for com empresas de outros países com o mesmo tipo de actividade, “aí a diferença é ainda mais dramática”, afirmou.

É essencialmente à “maior taxa de imposto efectiva” que a REN atribui a queda de 8,1% dos lucros, que em 2018 se fixaram em 115,7 milhões de euros. O gestor destacou que a decisão do Tribunal Constitucional, notificada em Janeiro, foi apenas sobre uma das empresas do grupo (a REN Armazenagem), e apenas especificamente sobre o ano de 2014, quando a taxa, que nasceu para ser extraordinária, já está a ser aplicada há cinco anos.

Um dos temas sobre o qual o tribunal terá de se pronunciar é sobre “se de facto a CESE é algo que ficou em definitivo ou é algo extraordinário”, adiantou Rodrigo Costa, explicando que a taxa está paga, apesar de estar a ser contestada, e por isso a REN não tem de se “preocupar agora” com isso.

Outro tema que aparentemente não preocupa a REN é a indefinição em torno da Oferta Pública de Aquisição (OPA) da CTG sobre a EDP: “Não são assuntos nossos”. Rodrigo Costa notou que que “há muita especulação”, nomeadamente em torno da possibilidade de o Estado poder entrar no capital da REN para eventualmente facilitar a OPA chinesa. Isto de modo a ultrapassar questões regulatórias relacionadas com a separação (unbundling) das actividades de transmissão e de geração de energia, ou mesmo para, hipoteticamente, limitar a influência que uma empresa chinesa pode ter no operador da rede de transporte energético nacional.

Rodrigo Costa adiantou que não é à REN que cabe pronunciar-se sobre esses temas, mas, em todo o caso, disse não ver como é que uma jogada dessas pudesse “influenciar qualquer decisão”: “O unbundling não é uma regra portuguesa, é uma regra europeia”. Se o Estado entrasse na REN, continuaria a haver necessidade de separar o transporte da produção eléctrica e, quer na EDP, quer na REN, os maiores accionistas continuariam a ser chineses.

Sobre os resultados obtidos pela empresa em 2018, o gestor considerou que, “ponto de vista operacional, foram resultados muito bons”. O lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações (EBITDA) melhorou 1% para 492 milhões de euros. Pela positiva, a empresa destacou a consolidação do investimento recente na Portgás (a antiga EDP Gás), que contribuiu com 34,2 milhões de euros, e que ajudou a compensar a redução da remuneração dos activos regulados (cerca de 35 milhões), que depende de parâmetros definidos pela entidade reguladora (ERSE) e da evolução das taxas das obrigações do Tesouro.

A empresa, que voltará a distribuir um dividendo de 17,1 cêntimos por acção, também destacou o facto de ter conseguido reduzir dívida em cerca de 100 milhões de euros (para 2653 milhões) e o custo médio da dívida em 2,2%.

Já no começo deste ano, o secretário de Estado da Energia, João Galamba, aprovou os planos de investimento da REN para as redes de transporte de gás (a 4 de Janeiro) e de electricidade (a 19 de Fevereiro) para o período entre 2018 e 2017, no valor de 55 e 535 milhões de euros, respectivamente.

Além dos investimentos previstos nos planos (que permitirão aumentar a base de activos regulados pela qual a empresa é remunerada, através das tarifas), Rodrigo Costa adiantou que o Plano Nacional de Energia e Clima 2030, apresentado recentemente pelo Governo, prevê a entrada em serviço de uma série de novas centrais eléctricas (essencialmente energia fotovoltaica) que obrigarão a REN a fazer investimentos adicionais de reforço de rede ou de criação de ligações novas.

Segundo o gestor já está a ser feito um trabalho de preparação com a Direcção-geral de Energia e Geologia, mas ainda é cedo para quantificar valores.