Decreto-lei sobre autonomia de gestão dos museus teve esta quinta-feira aprovação final

Contactada pela Lusa, a assessoria do ministério da Cultura remeteu para mais tarde esclarecimentos sobre esta aprovação final do decreto-lei, tendo referido que o documento entrou em processo legislativo para futura aplicação.

Museu Nacional de Arte Antiga
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Museu Nacional de Arte Antiga LR LUIS RAMOS - PòBLICO

O decreto-lei que define o regime jurídico de autonomia de gestão dos museus, monumentos e palácios voltou esta quinta-feira a Conselho de Ministros para “aprovação final”, depois de ter sido aprovado na generalidade em Fevereiro.

Sem se especificar se foram feitas alterações entre o momento de aprovação na generalidade, a 7 de Fevereiro, e a aprovação decidida esta quinta-feira, o Conselho de Ministros recordou que está em causa um novo regime jurídico para os espaços museológicos para que tenham mais autonomia de gestão.

“O novo regime assenta em três pilares fundamentais: o director como órgão próprio de gestão, o plano plurianual de gestão e o conselho geral dos museus, monumentos e palácios como órgão consultivo”, lê-se no comunicado.

Em Fevereiro, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, explicou aos jornalistas que o regime jurídico tem a duração máxima de dois anos, prevendo-se, depois, um regime aprofundado de autonomia.

Com este diploma, “os museus passam a ser pessoas equiparadas a pessoas colectivas, ganham uma autonomia que perderam com a alteração orgânica que deu origem à Direcção-Geral do Património Cultural, e com isto passam a ter o número de identificação de pessoa colectiva e o número de identificação fiscal”, disse a governante.

Contactada pela Lusa, a assessoria do ministério da Cultura remeteu para mais tarde esclarecimentos sobre esta aprovação final do decreto-lei, tendo referido que o documento entrou em processo legislativo para futura aplicação.

No Conselho de Ministros foi ainda aprovado o diploma que cria o Museu Nacional da Resistência e da Liberdade, que deverá ser inaugurado em Abril, na Fortaleza de Peniche, e o Museu do Tesouro Real, a instalar no Palácio Nacional da Ajuda, depois de concluída a construção do edifício.

Também teve aprovação final — depois da aprovação na generalidade em Fevereiro — o decreto-lei que regula a valorização e promoção do Caminho de Santiago, através da certificação dos seus itinerários e da criação de um órgão de coordenação nacional.

No âmbito do cinema, foi dada aprovação a dois acordos de co-produção cinematográfica e audiovisual de Portugal com Marrocos e com Israel.

Actualmente, no plano de apoio financeiro ao cinema e audiovisual, estão contemplados protocolos com o Brasil, França, Alemanha e Itália.