Comissão Europeia volta a multar Google. 1490 milhões de euros por abusos na publicidade

É a terceira multa da Comissão Europeia desde 2017.

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A multa desta quarta-feira termina o trílogo de investigações da Comissão às práticas monopolistas do Google LUSA/STEPHANIE LECOCQ

A Comissão Europeia voltou a multar o Google – desta vez, em 1490 milhões de euros – por práticas anticoncorrênciais. É a terceira multa que a tecnológica recebe na União Europeia desde 2017 por abuso de poder, com a empresa a somar mais de 8000 milhões de euros em coimas.

Desta vez o problema é a ferramenta de publicidade do Google, o AdSense. De acordo com a Comissão Europeia, o gigante norte-americano abusou da sua posição dominante no mercado ao criar cláusulas que impediam sites de terceiros, que usam a plataforma de publicidade do Google, de apresentar publicidade de rivais daquela empresa.

“Isto é ilegal”, disse em comunicado Margrethe Vestager, a comissária que tutela a pasta da concorrência na Comissão. “Está má conduta durou mais de dez anos e impediu outras empresas a possibilidade de competirem com base no seu próprio mérito e de inovarem – e os consumidores beneficiam dessa competição.”

Quando o AdSense foi lançado, os clientes não podiam apresentar publicidade a motores de busca rivais. Isto foi alterado em 2009, para permitir aos clientes mostrar ferramentas de concorrentes do Google, desde que o destaque fosse para o gigante norte-americano. Em 2016, perante objecções enviadas pela Comissão, Google deixou de fazer isto.

Em comunicado, a Comissão nota que no futuro o Google deve “abster-se de qualquer medida que tenha o mesmo efeito ou equivalente”, visto que a empresa “é o intermediário dominante no mercado de publicidade na Espaço Económico Europeu desde pelo menos 2006.”

Num email enviado ao PÚBLICO a propósito da multa recente, Kent Walker, um dos vice-presidentes da equipa de relações internacionais do Google, volta a reforçar que a empresa já alterou várias vezes os seus serviços em resposta a sanções de Bruxelas. “Ao longo dos próximos meses, iremos fazer mais actualizações para proporcionar maior visibilidade aos concorrentes na Europa”, acrescentou Walker.

A multa desta quarta-feira termina o trílogo de investigações da Comissão Europeia às práticas monopolistas do Google. Em 2018, o Google recebeu uma multa recorde de 4340 milhões de euros – a maior de sempre na altura por práticas anticoncorrenciais – por abusar a dominância com o sistema operativo Android (usado em mais de 85% dos smartphones). Um ano antes, em 2017 também foi multado em 2420 milhões de euros por manipular os resultados na sua ferramenta de comparador de preços, o Google Shopping.

A empresa, que está a recorrer dos casos, anunciou também várias alterações esta terça-feira, horas antes da multa mais recente, para corrigir os problemas encontrados. Por exemplo,a empresa vai passar a perguntar aos utilizadores Android qual é o motor de pesquisa e o navegador de Internet que querem utilizar em vez de disponibilizar logo ferramentas do Google, como é o caso do Chrome.

Perante sanções da Comissão, o Google Shopping também começou a disponibilizar ligações para sites de serviços concorrentes, juntamente com sugestões de produtos e serviços de vários comerciantes.

As alterações foram reconhecidas pela comissária Margrethe Vestager, durante a conferência de imprensa desta manhã. “Já vimos no passado que um ecrã com várias possibilidades pode ser uma forma eficaz de promover a escolha”, notou Vestager.

Em 2010, a Microsoft – que também enfrentou várias batalhas legais com Bruxelas – começou a mostrar aos utilizadores europeus do Windows opções alternativas ao browser Internet Explorer. Na altura, a empresa era acusada de usar a posição dominante do sistema operativo Windows no mercado para promover o uso do Internet Explorer. De acordo com dados do analista StatCounter, em 2010 navegador da Microsoft ainda era o mais utilizado no mundo embora a sua popularidade já estivesse a decrescer.