Opinião

O que é a democracia?

O que impede os atuais dirigentes do PCP de considerarem que o regime da Coreia do Norte nada tem a ver com a democracia, desde logo à luz do regime democrático emanado do XXI Congresso?

O PCP, em novembro de 1988, no XXI Congresso, realizado no Porto, adotou com letras de oiro o seu programa - uma democracia avançada no limiar do século XXI.  Na altura o PCP quis deixar bem claro qual era o seu projeto de sociedade e desenvolveu de modo bastante pormenorizado quais eram os elementos integrantes dessa democracia avançada. Nesta conceção a democracia política é… “baseada na soberania popular, na eleição dos órgãos do Estado do topo à base, no pluralismo de opinião,… nas liberdades individuais e coletivas e na intervenção e participação do povo na vida política”… “o desenvolvimento económico assente numa economia mista, uma política social que garanta a melhoria das condições de vida, uma política cultural que assegure o acesso generalizado à livre criação e fruição culturais”…

A democracia política tem… “um valor intrínseco pelo que é necessário salvaguardá-la e assegurá-la como elemento integrante e inalienável da sociedade portuguesa”… O povo português foi privado da liberdade durante 48 anos… “conhece o valor da liberdade e não quer mais perdê-la. Pertença do povo e do indivíduo, a liberdade é um elemento básico essencial”…

Nesta democracia… “serão plenamente assegurados os direitos de carácter pessoal, político, laboral e social…”… Nela existirão … “a liberdade de expressão e pensamento, a liberdade de imprensa e o direito à informação, a liberdade de reunião  e de manifestação, de constituição e ação de partidos políticos e outras associações, a liberdade sindical, o direito à greve, de criação, de consciência, de religião e culto e circulação”…

…"No regime de liberdade que o PCP propõe ao povo português as eleições são fundamento direto do poder político e da legitimidade da constituição dos seus órgãos”…

Vem toda esta enumeração não exaustiva do programa aprovado em Congresso a propósito das declarações do secretário-geral do PCP referindo-se às dúvidas sobre a caracterização do regime coreano.

O PCP no seu congresso fundiu a importância dos direitos individuais da revolução francesa com os direitos sociais da revolução russa, caminho que a revolução de abril abriu.

Ora a Coreia do Norte é uma caricatura de um regime democrático, popular ou socialista. Lá impera um regime de tipo feudal dinástico em que os filhos sucedem aos pais, como nas trevas dos tempos. A invocação do socialismo por parte dos seus dirigentes é uma espécie de profanação do ideal democrático e socialista; caricaturando, uma espécie de invocação do nome de Deus em vão. Não há liberdades de nenhuma espécie, nem direitos de qualquer tipo, uma aberração, digam o que disserem os seus dirigentes, pois até dizem que quando nascem ou morrem os supremos líderes o céu se alegra ou entristece.

Tal facto não dá, todavia, aos EUA, ao Japão e companhia qualquer direito a ingerir-se e muito menos de intervir militarmente naquele país. Mereceria a mais firme condenação tal loucura.

Fica, portanto, a pergunta inquietante: que impede os atuais dirigentes do PCP, cujo programa aprovado com enorme sucesso no congresso no Porto, consagrando as liberdades acima expostas como inalienáveis, de considerarem que o regime da Coreia do Norte nada tem a ver com a democracia, desde logo à luz do regime democrático emanado do XXI Congresso? Onde pode haver dúvidas? O que dizem os dirigentes coreanos vale mais que a realidade dos factos?

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico