Direita e PS rejeitam imposto sobre serviços digitais proposto pelo Bloco

A intenção era tributar em 3% o volume de negócios de gigantes digitais como a Google e a Facebook, que vendem publicidade à conta dos dados que reúnem sobre os seus utilizadores.

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Parlamento rejeitou impostos digitais Miguel Manso

Sem surpresas, depois de um debate aceso, as bancadas do PSD, PS e CDS chumbaram a proposta do Bloco de Esquerda para a criação de um imposto sobre determinados serviços digitais. PCP e PEV votaram ao lado dos bloquistas e o PAN absteve-se.

Os bloquistas argumentaram com a necessidade de fazer gigantes multinacionais como a Google, a Facebook ou a Amazon pagarem impostos nos países onde operam - apesar de não terem representação física enquanto empresa - em vez de continuarem a lucrar dezenas de milhares de milhões de euros escapando aos impostos. Defenderam que é preciso os países agirem porque a UE e a OCDE demoram a fazê-lo e propuseram que a receita do seu imposto sustentasse um fundo de apoio à literacia para os media e o serviço de porte pago.

“Os contribuintes não são todos iguais: os que ganham muito têm sempre a lotaria de PSD e CDS e os que ganham pouco e pagam impostos são sempre os sacrificados”, haveria de dizer Pedro Filipe Soares. O líder da bancada do Bloco realçou que há um consenso entre todos os partidos de que “existe um cenário de evasão fiscal por parte das grandes empresas do digital” e criticou a posição do PSD, PS e CDS de que “não se pode fazer nada” que é mais de “não queremos fazer nada”. “Batem no peito a defender a concorrência, mas as pequenas empresas e a comunicação social perdem a sua riqueza para as multinacionais... isto é oligopólio:”

Ao PSD, os bloquistas não se cansaram de atirar que o cabeça de lista social-democrata às europeias tem admitido que se se continuar à espera de Bruxelas o problema nunca será resolvido. Ao PS lembraram que António Costa defendeu um imposto europeu sobre os serviços digitais.

As críticas não se fizeram esperar. O PS alertou para a falta de poder de jurisdição para cobrar impostos a empresas sem presença física em Portugal, considerou que a receita fiscal previsível é zero por não haver aqui empresas a quem possa ser aplicado. Uma espécie de “soberania de eunuco: tem muita competência mas não consegue exercer”, descreveu Fernando Rocha Andrade. A solução, disse, seria cobrar IRC sobre a publicidade que as multinacionais vendem em Portugal e depois um imposto em sobreposição que tributaria apenas os gigantes e seria uma receita europeia.

O PSD criticou a opção de criação de mais um imposto quando a carga fiscal já é demasiado elevada, alegou não fazer sentido tributar o volume de negócios em vez do lucro, e avisou que um imposto deste tipo seria certamente repercutido nos consumidores. O CDS apontou mesmo a possibilidade de o imposto vir a pôr em causa a economia digital portuguesa porque essas grandes empresas deixariam de operar no mercado nacional, lembrando o exemplo da Google em Espanha.

O PCP teve dúvidas sobre a taxa - que achou que deveria ser mais alta que os 3% propostos - e o facto de a receita estar consignada, já que não é esse o espírito dos impostos, salvo raras excepções. E avisou que quando se cria um imposto não se pode colocar a fasquia tão alta que depois seja incobrável, mas defendeu a soberania de Portugal lançar um imposto que as instâncias europeias demoram a decidir.