Editorial

Haja dinheiro para os passes, que o resto é paisagem

O que torna esta medida dos passes discutível é que quem paga a quase 100% a factura de Lisboa e Porto é o Estado com os impostos de todos os portugueses.

Só por excesso de credulidade alguém pode acreditar que a entrada em vigor da redução do custo dos transportes públicos a dois meses de umas eleições não contempla uma fortíssima dose de eleitoralismo.

Num domínio em que António Costa é mestre, a produção da legislação necessária para a aplicar foi sabiamente gerida desde a sua apresentação no Verão, passando pela sua aprovação no Orçamento do Estado no Outono, até à sua aplicação na Primavera, quando no ar já se respira o odor das europeias.

Durante todo este tempo, o PSD e o CDS foram incapazes de impor na agenda do debate as suas críticas à opção política da esquerda e ambos tentam agora recuperar o tempo perdido com o argumento do eleitoralismo e a injustiça de uma medida de apoio que põe todo o país a pagar 85% de um programa destinado aos habitantes de Lisboa e do Porto. Têm razão, mas é tarde de mais.

Deixando de lado o óbvio eleitoralismo da medida, sobra a crítica segundo a qual é injusto que todo o país pague os passes dos lisboetas e portuenses – algo que o Governo tratou de desminar ao alargar os benefícios às comunidades intermunicipais, às quais caberá uma magra fatia de 15% dos gastos.

Por princípio, o benefício exclusivo de um morador de uma cidade deve ser pago pela sua autarquia, ainda que em casos de óbvio interesse público (como é o da descarbonização ou o apoio social a cidadãos com menos rendimentos) possa haver uma ajuda do Estado. Não foi isso que aconteceu.

O que torna esta medida dos passes discutível é que quem paga a quase 100% a factura de Lisboa e Porto é o Estado com os impostos de todos os portugueses.

Esta medida é ainda mais susceptível de crítica porque revela uma desproporcionalidade entre o cuidado que o Estado concede aos portugueses do interior em comparação com os das grandes cidades.

O argumento de que a carestia no Porto e Lisboa obrigam a uma especial atenção dos poderes públicos exige que as carências dos jovens e dos idosos em condições de excepcional fragilidade dos territórios de baixa densidade mereçam o mesmo tratamento.

O que é inaceitável nesta história não é por isso o eleitoralismo (uma prática infelizmente banal), nem até o facto (discutível) de os pensionistas de Macedo de Cavaleiros estarem a pagar os passes em Lisboa: é fundamentalmente aquela óbvia constatação de que Lisboa e também o Porto são Portugal e o resto é paisagem.