Cartas ao director

DESEMPREGO E PRECARIEDADE NÃO ACABAM PORQUE SÃO NEGÓCIO

Desemprego e precariedade

Para além de utilizar o desemprego como arma para baixar salários e retirar direitos aos trabalhadores, o capitalismo associou-o à precariedade e criou um negócio, através das empresas de trabalho temporário, cujo lucro é produzido a alugar pessoas a outras empresas.

Em 2018, a precariedade atingiu quase 900 mil trabalhadores. No início de 2019, o número desempregados oficial inscritos nos centros de emprego ultrapassa os 350 mil, embora o número real seja substancialmente superior e cerca de metade dos inscritos não recebe qualquer subsídio.

O negócio do trabalho temporário aumentou cerca de 50% nos últimos cinco anos. A facturação continua a crescer, em 2018 foi de 1350 milhões de euros, mais 6,1% que no ano anterior. As cinco maiores empresas de trabalho temporário registam 40% do volume de negócios. Cerca de 100 mil trabalhadores foram movimentados/alugados pelo trabalho temporário, sendo mais de 70% dos contratos celebrados inferiores a três meses e a termo incerto. Quase 60% dos trabalhadores têm menos de 35 anos.

Foi em 1989 (30 anos), no governo de Cavaco Silva/PSD, que a actividade das empresas de trabalho temporário foi regulamentada na lei. Foi mais um passo na desvalorização do trabalho e dos trabalhadores.

Antes, em 1976, o governo de Mário Soares/PS, tinha dado o pontapé de saída para legalizar a precariedade, com os contratos a prazo. Foram as primeiras facadas no direito ao trabalho e segurança no emprego, conquistados com o 25 de Abril e consagrados na Constituição.

Os mais de 40 anos de política de direita e pró-capitalista explicam porque é que o negócio da precariedade não acaba e que se mantenham 22% do total de trabalhadores com contratos a termo ou a prazo. Com o governo PS, desde 2015, a precariedade não diminuiu, apesar de promessas em sentido contrário. A precariedade no trabalho arrasta a precariedade para a vida das pessoas. Muito tem de mudar para que a precariedade e o desemprego não sejam para sempre.

Ernesto Silva, V.N.Gaia

Zona Franca da Madeira

A zona Franca da Madeira, tal como qualquer paraíso fiscal, é uma imoralidade. As empresas operam numa qualquer zona do mundo, aí pagam os salários explorando, ou não, os trabalhadores locais, aí têm na realidade o seu dia-a-dia produtivo com maiores ou menores dificuldades mas, no final, os lucros provenientes de toda esta actividade e originados com o auxilio daqueles trabalhadores vão parar a outro país. É imoral ponto. Nada pode justificar a “luta” entre vários países ou zonas para captar os lucros originados noutros países ou zona qualquer. Nada justifica este ponto de vista. O que é ganho através de uma actividade num país, deve, de acordo com a legislação desse país, pagar aí os seus impostos. Tudo o resto é jogo sujo, por vezes muito sujo e Portugal não pode continuar a fazer parte do pelotão dos que preferem o jogo sujo à transparência. Chega! 

Manuel Morato Gomes, Senhora da Hora

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