OCDE defende mudanças no factor que penaliza “excessivamente” pensões antecipadas

Organização diz que factor de sustentabilidade, tal como está, penaliza excessivamente as pensões antecipadas e pede alterações. Relatório recomenda que a idade para pensão antecipada aumente em linha com a esperança média de vida e o fim de regimes especiais de reforma.

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Daniel Rocha

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) reconhece que Portugal fez reformas profundas do seu sistema de pensões, mas considera que ele ainda pode ser melhorado. E entre as mudanças propostas no relatório que hoje está a ser apresentado em Lisboa recomenda que o governo altere a forma como o factor de sustentabilidade é aplicado e que a penalização das reformas antecipadas se faça através do aumento do corte de 0,5% ao mês.

O factor de sustentabilidade sofreu alterações nos últimos anos e a sua aplicação actual, alerta a OCDE, “penaliza excessivamente a reforma antecipada e incentiva a saída do mercado de trabalho por vias alternativas (por exemplo, por deficiência)”. A organização defende que este mecanismo deve servir “para ajustar os benefícios de pensão” em todas as circunstâncias e deve ser um instrumento “para garantir a sustentabilidade financeira, considerando os outros parâmetros de pensão”.

As alterações feitas em 2014 “criaram diferenças muito grandes nos níveis de benefício dos que se reformaram antes da idade normal. Além disso, essas diferenças crescerão com o aumento da esperança média de vida que é o factor que determina o factor de sustentabilidade”, refere-se no relatório.

A organização com sede em Paris pede a Portugal que “implemente devidamente” a relação entre a idade legal da reforma e a evolução da esperança média de vida, e que faça depender a idade mínima de acesso à pensão antecipada também dessa relação.

Na prática, isto significaria que a idade para aceder à reforma antecipada, que agora está nos 60 anos, aumentaria anualmente tal como acontece com a idade para aceder à reforma normal. 

“Perante o aumento da esperança de vida, a idade de 60 anos para aceder à reforma antecipada é demasiado baixa. Esta idade de referência influencia os comportamentos dos trabalhadores e dos empregadores quanto ao trabalho em idades mais avançadas”, nota a OCDE, acrescentando que estas regras acabam também por influenciar negativamente os esforços para empregar trabalhadores mais velhos. Por outro lado, a organização alerta que, dadas as elevadas penalizações a que as reformas antecipadas estão sujeitas, manter o acesso à reforma antecipada nos 60 anos “pode induzir as pessoas a fazer más escolhas”.

Nesse sentido, a OCDE recomenda que o factor de sustentabilidade deixe de se aplicar a estas pensões e a penalização passe a ser feita através do aumento do corte de 0,5% por cada mês que falte para a idade legal.

A OCDE defende ainda que acabem os regimes específicos de antecipação para determinadas profissões e, no caso dos desempregados de longa duração, propõe que seja eliminada a possibilidade de se poderem reformar antecipadamente muito cedo e sem a totalidade das penalizações aplicadas a outras situações de reforma antecipada. Em alternativa, a OCDE recomenda que sejam criados programas de activação efectiva dos desempregados, de modo a reforçar a procura de emprego e a empregabilidade dos trabalhadores mais velhos.

Proteger as pensões dos desempregados da crise

Ao longo do relatório, os economistas da OCDE alertam para os efeitos que a crise de 2008 terá nas pensões futuras das pessoas que foram afectadas pelo desemprego durante a crise. E propõe que seja encontrada uma forma de compensar estas pessoas concedendo-lhes “direitos” em termos de acesso à pensão.

No relatório, a OCDE propõe que sejam dados direitos “previdenciais” às pessoas que não conseguiram encontrar emprego durante o período entre 2009 e 2014. Esta é vista como uma “medida excepcional para amortecer os efeitos a longo prazo dos direitos de pensão daqueles que, infelizmente, tiveram de enfrentar choques de carreira tão fortes”, lê-se no relatório que é apresentado em Lisboa, com a presença do Ministro do Trabalho, Vieira da Silva.

Fundir gestão da CGA com o regime geral

A OCDE defende ainda que a gestão da Caixa Geral de Aposentações (sistema de pensões da função pública que está fechado à entrada de novos subscritores desde 2006) seja fundida com o regime geral dos trabalhadores do sector privado.

No relatório, a organização considera que “não há razão para separar pensões em pagamento e contribuições de ambos os regimes”, até porque os novos direitos dos funcionários públicos que permaneceram na CGA são, na sua totalidade, idênticos aos direitos do regime geral.

“A fusão criaria uma imagem mais precisa da situação financeira do sistema de pensões e facilitaria a gestão dos regimes de uma forma mais transparente, reduzindo simultaneamente os custos administrativos”, justificam os autores.