Meta exigida a Portugal para o saldo estrutural atingida já este ano

Governo aproveita redução das exigências de Bruxelas e aproveita balanço de 2018 para cumprir as regras já este ano, revelou Mário Centeno aos deputados.

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LUSA/MÁRIO CRUZ

Numa antecipação de um ano face ao que estava previsto, Portugal poderá atingir, já no final de 2019, o objectivo para o saldo orçamental que é exigido por Bruxelas, revelou esta quarta-feira o ministro das Finanças. Torna-se assim possível, a partir de 2020, um alívio do esforço de contenção orçamental a que o país é obrigado pelas regras europeias.

A responder às perguntas dos deputados na Assembleia da República, Mário Centeno afirmou que o objectivo de médio prazo para o saldo estrutural que é exigido a Portugal “vai ser revisto em baixa”, passando do actual excedente de 0,25% para 0%. E, para além de dar conta desta redução da meta definida para Portugal, garantiu ainda, citado pela agência Lusa, que o país “vai cumprir os objectivos de médio prazo estabelecidos no âmbito do tratado no exercício orçamental de 2019”, dando por isso a entender que o saldo estrutural no final de 2019 será de zero ou positivo, um resultado que é superior ao défice estrutural de 0,3% que era previsto no OE para 2019.

O Objectivo de Médio Prazo (OMP) para o saldo orçamental estrutural (saldo orçamental descontando o efeito da conjuntura económica e as medidas extraordinárias) foi uma das formas encontradas na zona euro para forçar os países a adoptarem políticas orçamentais prudentes. Para cada país é definido (de três em três anos) um objectivo que, enquanto não for alcançado, força os governos a melhorarem o seu saldo estrutural em pelo menos 0,5 pontos percentuais ao ano.

É isto que Bruxelas tem pedido a Portugal para fazer. Nos últimos três anos, o OMP definido para Portugal tem sido um excedente de 0,25% no saldo estrutural. Mas agora a meta vai passar a ser menos exigente, ficando-se por um saldo nulo.

A fórmula de cálculo que é usada para definir o OMP para cada país já apontava para a possibilidade de uma redução da meta exigida a Portugal, algo que Mário Centeno acabou por confirmar esta quarta-feira aos deputados. O principal factor por trás da descida da meta exigida é a redução do rácio da dívida pública no PIB que se verificou em Portugal nos últimos anos.

As declarações de Mário Centeno surgiram na sequência das perguntas colocadas pelo deputado Paulo Trigo Pereira que, no mês passado, apresentou um projecto de resolução na Assembleia da República, que teve os votos contra do PS, em que se recomendava ao Governo a negociação com a Comissão Europeia de uma redução do OMP para o saldo estrutural.

O ministro acabou ainda por abrir um pouco o véu sobre aquilo que irão ser as novas metas orçamentais a apresentar pelo Governo em Abril no Programa de Estabilidade. Ao afirmar que o objectivo para o saldo orçamental (agora de 0%) será cumprido em 2019, Centeno está a confirmar que o Executivo, depois de um 2018 em que superou aquilo que estava inicialmente previsto, se prepara agora para aproveitar o balanço e rever em alta os seus objectivos para os próximos anos.

Em Outubro passado, previa-se que o saldo estrutural se ficaria, em 2019, por um défice de 0,3% (a par de uma meta de 0,2% para o défice nominal). Agora, de acordo com as palavras do ministro, a meta passa no mínimo para 0%, que coloca a possibilidade de se estar já, em termos nominais, a avançar para um excedente orçamental no decorrer deste ano.

O PÚBLICO colocou questões sobre esta matéria ao Ministério das Finanças mas não obteve respostas em tempo útil.

Também esta quarta-feira, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República apresentou uma estimativa para o valor do saldo das administrações públicas em 2018 que se situa num intervalo entre -0,2% do PIB e -0,6%. A confirmar-se este resultado, é claramente superada a meta definida no Orçamento do Estado inicial para o défice público, que era de 1,1% do PIB. De igual modo, a meta revista de 0,7%, apresentada pelo Governo no passado mês de Outubro (quando entregou a proposta de OE para 2018) também acaba por ser ultrapassada. Mais recentemente, o ministro das Finanças, Mário Centeno, deu indicações de que o défice poderá ter ficado próximo dos 0,6% do PIB. O resultado oficial deverá ser divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística no dia 26 de Março.