Director da PJM não atendeu nem devolveu chamadas de Joana Marques Vidal e do DCIAP

Ex-procuradora põe em causa uma polícia específica quando os crimes são julgados em tribunais comuns.

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Joana Matrques Vidal na comissão de inquérito LUSA/ANTÓNIO COTRIM

O director da Polícia Judiciária Militar (PJM), coronel Luís Vieira, não atendeu nem devolveu as chamadas da Procuradora-Geral da República nem do director do DCIAP [Departamento Central de Investigação e Acção Penal] em 18 de Outubro de 2017, aquando do achamento na Chamusca de parte do material de guerra roubado em Junho daquele ano em Tancos. Esta foi uma das revelações que Joana Marques Vidal fez ao princípio da noite desta terça-feira perante a comissão parlamentar de inquérito às consequências políticas do roubo dos paióis.

“Tentei falar com o director da PJM várias vezes mas nunca se conseguiu. Chamámos a manhã inteira e o director da PJM não devolveu a chamada à Procuradora-Geral da República”, descreveu. “O director do DCIAP [Amadeu Guerra] tentou também por telemóvel, inclusive através de uma mensagem, mas não teve resposta do director da PJM”, destacou. No conjunto, entre as tentativas de Joana Marques Vidal e Amadeu Guerra, por cinco vezes o coronel Luís Vieira, actualmente em prisão domiciliária depois de detido no âmbito da Operação Hubris, foi contactado por altos responsáveis do Ministério Público (MP) e não respondeu ou devolveu a chamada.

Este comportamento levou Joana Marques Vidal a manter uma conversa telefónica com o então ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes. “Liguei para mostrar a minha insatisfação, o senhor ministro estava bastante feliz por terem aparecido as armas e disse que ia ter em atenção a situação”, relatou. “Os termos da conversa não foram agressivos, foram cordiais”, prosseguiu.

Aos deputados, a ex-Procuradora-Geral da República assinalou o comportamento irregular da PJM aquando do achamento na Chamusca. “Desconheço porque a PJM não chamou a PJ mas devia-o ter feito, a competência da investigação [de Tancos] fora assumida pelo DCIAP e o órgão de polícia criminal era a PJ, a PJM não tinha competências de fazer qualquer acto de investigação sem o comunicar ao MP”, sublinhou. Ou seja, o comunicado da manhã de 19 de Outubro da PJM relativo às diligências que tinha feito foi redigido ao arrepio da legalidade. “Este comunicado denota uma leitura não adequada da lei pela PJM”, sintetizou.

Tal situação, além do telefonema a Azeredo Lopes, chegou a levar à redacção pelo DCIAP de um memorando para efeitos disciplinares, que só não seguiu o seu curso para não prejudicar a investigação, o que nunca foi comunicado ao titular da Defesa nem à ministra da Justiça. Por diversas vezes, Joana Marques Vidal fez questão de sublinhar a realidade jurídica de que “a PJM é um órgão de polícia criminal e tem de obedecer ao MP”, e chegou sempre à mesma evidência: “Houve uma difícil interiorização da PJM das suas competências e resistência de formação”.

O que foi também manifesto quando foi travado o passo à PJ no campo de Santa Margarida. “A PJM e alguns responsáveis ligados a sectores militares não têm claro as competências do MP na investigação criminal”, insistiu. “É da falta de conhecimento e de interiorização do que é o sistema de investigação que decorrem estes actos menos correctos”, ponderou no que definiu como opinião pessoal moldada pela experiência. Desta situação, Marques Vidal retira a conclusão da não necessidade de uma polícia específica, quando “os crimes são julgados pelos tribunais comuns.”