A ministra da Justiça Francisca Van Dunem tinha anunciado, em Junho de 2016, que as obras de construção do novo Tribunal de Beja iriam arrancar em 2017 para estarem concluídas em 2020. Mas quando o concurso para a sua execução foi lançado em Fevereiro de 2019 ficou vazio, apesar do projecto estar orçado em 4 milhões de euros.

Na visita que a Secretária de Estado Adjunta e da Justiça Helena Mesquita Ribeiro, fez nesta terça-feira de manhã ao tribunal de Beja foi avançada uma nova data: se não houver mais percalços, a obra estará concluída em 2023.

A governante explicou ao PÚBLICO que a obra não avançou porque o mercado “não respondeu” nas condições que foram definidas como as normais para este tipo de procedimentos. “Nestas coisas do timing há sempre algum resvalamento”, reconheceu Helena Ribeiro, explicando que tanto da parte da Câmara de Beja, que disponibilizou o terreno para a construção da obra e executou o projecto, como da tutela, que confirmou a sua viabilidade, o processo não sofreu grandes contratempos.

O projecto do novo Tribunal de Beja vai ser novamente apresentado em Conselho de Ministros e o Governo considera “que lá para Abril se estará em condições de publicar o aviso de abertura de um novo concurso” e com um preço que a secretária de Estado espera estar de acordo com a evolução do mercado: A obra ultrapassa os 5 milhões de euros, mais 15% em relação ao valor do primeiro concurso.

É um dado adquirido que a obra não arranca em 2019, protelando a sua conclusão para 2023. “Se tudo correr bem haverá adjudicação ainda este ano, mas sempre com uma reserva: poderá haver um concorrente que possa impugnar o concurso”, acautela Helena Ribeiro.

A secretária de Estado, que percorreu as instalações “exíguas” do actual Palácio da Justiça de Beja, reconheceu que o problema da falta de espaço se estende ao Tribunal Administrativo e Fiscal, ao Tribunal de Trabalho e à secção de Família e Menores, este último instalado em contentores. Neste momento, “não tem as condições que são exigíveis para o funcionamento de órgãos de soberania”, admitiu Helena Ribeiro, frisando que apesar dos constrangimentos, encontrou um tribunal “bem organizado, arejado e muito limpo comparativamente com outros” que já encontrou “em piores condições”. O problema maior está na falta de espaço para a quantidade de processos e de pessoas que o edifício, inaugurado em 1951 e construído “exclusivamente por mão- de-obra prisional”, acolhe neste momento.