Hospitais vão poder contratar sem autorização das Finanças, à excepção de médicos

Autorização para contratar passa para a Administração Central do Sistema de Saúde. Em 2018, absentismo no SNS aumentou 7,4%

Os hospitais vão poder contratar, sem autorização do Ministério das Finanças, profissionais de saúde para substituir saídas definitivas ou temporárias por mais de 120 dias. O presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares, Alexandre Lourenço, reconhece que a medida irá facilitar o funcionamento das unidades, mas lembra que os hospitais continuam sem ter autonomia total para fazer substituições, como acontecia antes de 2015.

Segundo Alexandre Lourenço, a taxa de absentismo registada em 2017 no Serviço Nacional de Saúde (SNS) equivale à ausência diária de cerca de 13 mil profissionais, pelas mais diversas razões, sobretudo doença.

Um despacho publicado ontem em Diário da República permite ?agilizar a contratação de profissionais de saúde? para ?substituir os que saíram definitivamente ou se ausentaram? por pelo menos 120 dias. Esta possibilidade abrange a contratação de todos os profissionais de saúde, à excepção dos médicos.

O Ministério da Saúde esclareceu entretanto que os médicos não são abrangidos pelo diploma porque estão sujeitos a um regime de contratação específico. O regime resulta, disse, de um decreto-lei que estipula que são ?abertos anualmente dois concursos para recrutamento de médicos que não tenham vínculo com a Administração Pública, em especial, os médicos recém-especialistas de cada uma das épocas de avaliação final de internato médico?.

A Ordem dos Médicos considerou que o despacho ?discrimina negativamente os médicos, que ficam impedidos de ser substituídos caso estejam ausentes mais de 120 dias?.

De acordo com os dados do Portal do SNS, no ano passado houve cerca de quatro milhões de dias perdidos por faltas ao trabalho, relacionadas com vários motivos, o que representa um aumento de 7,4% face a 2017. Segundo o Relatório Social do Ministério da Saúde, nesse ano as ausências somaram 3.788.556 de dias.

No topo das justificações estão os casos de doença, responsáveis por perto de 1,9 milhões de dias de ausência (46,4% do total em 2018). Em segundo lugar está a protecção da parentalidade: quase 1,3 milhões de dias de ausência (31,6%). Os dois motivos representaram 78% das causas de absentismo. Estes dados dizem respeito a todos os grupos profissionais do SNS, incluindo médicos.

Actualmente, a substituição de profissionais de saúde, mesmo que temporária, estava dependente de autorização dos ministérios da Saúde e das Finanças. A competência para autorizar as contratações passa para a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), que pode ainda delegar nas administrações regionais de saúde (ARS). Segundo a mesma fonte oficial, prevê-se ainda que o mesmo despacho autorize a contratação de 400 assistentes operacionais e de 450 enfermeiros por parte dos hospitais EPE.

Alexandre Lourenço diz que esta alteração ?vai facilitar a contratação de profissionais em situação de baixa prolongada por doença, licença de parentalidade e de aposentação?.

Os custos destas situações, refere, são suportados pela Segurança Social, o que quer dizer que as substituições não terão impacto nos gastos com recursos humanos, tal como refere o novo despacho do Ministério da Saúde.