Editorial

A falácia dos impostos europeus

O que está rigorosamente em causa com o fim da unanimidade na União Europeia sobre política fiscal ou com a criação de taxas para as grandes plataformas digitais é demasiado importante para que afunde na propaganda da campanha.

Há poucos argumentos mais eficazes numa eleição do que a rejeição liminar de novos impostos, e ainda mais quando se atribuem aos “malfeitores” de Bruxelas. É por isso que o CDS colocou o tema na agenda da pré-campanha para as europeias e é também em parte por isso que o Bloco e o PCP se juntaram ao coro. Dá lucro agitar o espantalho do xerife de Nothingham e vestir a pele do Robin dos Bosques mas, no caso, a história está mal contada. O que está rigorosamente em causa com o fim da unanimidade na União Europeia sobre política fiscal ou com a criação de taxas para as grandes plataformas digitais é demasiado importante para que afunde na propaganda ou nos soundbytes da campanha. Vale por isso a pena reflectir sobre se essas posições do CDS, Bloco, PCP e, numa estranha indefinição, do PSD são as que mais interessam a Portugal e à Europa. Não são.

No caso do fim da unanimidade que permitiria a aprovação de medidas fiscais à escala europeia por maioria qualificada, o que está em causa é essencialmente a distorção das taxas da Irlanda sobre o IRC, das taxas da Holanda sobre as holdings ou, principalmente, a opacidade fiscal de Malta ou de Chipre sobre transacções financeiras. Não se vislumbra que, com os impostos desgraçadamente altos que os portugueses e as suas empresas pagam, sejam visados por qualquer alteração. Pelo contrário, seriam beneficiários de uma harmonização fiscal que aumentaria a competitividade das nossas empresas. Que o CDS rejeite estas alterações ainda se percebe. Mas que o Bloco e o PCP, em nome do horror à União Europeia, queiram manter uma situação que beneficia a evasão fiscal ou os bónus fiscais às empresas, não se percebe de todo.

Sobram ainda as taxas sobre transacções financeiras, sobre a Uber, a Google ou o Facebook, que Bruxelas defende com o apoio de Portugal, a Espanha, a França ou a Itália. O que aqui está em causa são duas necessidades: a de suprir o buraco de dez mil milhões de euros destapado pelo “Brexit” e a de fazer com que esses gigantes devolvam à sociedade uma fatia maior dos lucros chorudos que recebem – os seus encargos fiscais são muito menores do que uma pequena empresa do Ave, por exemplo. Ora, que se saiba, a própria Comissão Europeia disse que o que estava em causa era isto e apenas isto. Não está à vista qualquer arremesso contra a soberania fiscal. Que o CDS seja contra, ainda se percebe. Mas o Bloco e o PCP?