Numa semana em que foi aprovado no Parlamento, e por maioria, um projeto do PS que recomenda ao Governo medidas para aplicação do Plano Europeu de Ação contra a Desinformação em Portugal, importa esclarecer alguma desinformação que circula sobre os preços praticados no registo de nomes de domínio em .pt.

Colocado em cima da mesa o debate parlamentar sob o tema “Combate à desinformação – em defesa da Democracia”, é o momento de todos e cada um de nós fazer a sua quota-parte neste combate porque ele é um meio para atingir uma democracia mais plena e saudável.

O .pt tem sido alvo de vários ataques infundados, todos refutados com dados que são públicos, porque a transparência sempre foi e será a forma de trabalhar da Associação DNS.PT, entidade que gere o domínio de topo nacional.

Vem este artigo a propósito de uma opinião recentemente publicada no jornal PÚBLICO que contém informação falsa sobre as políticas de preços do .pt. Falsa quanto aos preços que identifica como sendo praticados no âmbito de um registo de domínio sob .pt, falsa quando especifica uma suposta taxa de aumento, falsa quando anuncia datas de implementação do novo preçário – e por aí poderíamos continuar.

As opiniões pertencem a cada um, mas a informação que lhes serve de base deve e, acima de tudo, tem de ser verdadeira. Nada naquela informação corresponde à verdade. Desde 1 de janeiro de 2019, o preço dos domínios .pt passou de 15 para 8,75 euros, o que representa uma redução de mais de 40% (preço/ano de um domínio em .pt, aplicado aos Registrars de .pt, que têm pacotes de serviços e preços variados que praticam junto dos seus clientes e que são da sua inteira responsabilidade).

De acordo com dados do CENTR (Associação Europeia dos ccTLDs Europeus), que foram utilizados para o estudo do novo preçário, o preço médio por domínio na Europa era de 10,28 euros, em 2017.

Na sequência de estudos e contributos das entidades associadas do .pt, e que representam o consumidor, os registrars, o Estado e a Academia, bem como do Conselho Consultivo do .pt que agrega a sociedade civil, entidades do setor público e privado, foi possível obter um cenário que tem em conta os princípios básicos que os interesses envolvidos consideraram importante salvaguardar:

• Tornar o preço dos domínios mais competitivo e atrativo tendo em conta as opções do mercado, nomeadamente os genéricos (.com, .org, etc.), e simultaneamente as leis da concorrência;
• Estimular o crescimento sustentado;
• Salvaguardar a sustentabilidade financeira e autonomia do .pt, garantido inclusivamente a possibilidade de manter o seu contributo efetivo e amplamente conhecido para aquilo que têm sido as iniciativas públicas e privadas mais relevantes na área da capacitação das competências digitais em Portugal.

O novo preçário do .pt é a prova de que o modelo multiparticipativo de gestão do .pt funciona, tendo sido possível garantir uma redução dos preços e sustentar um crescimento que irá permitir ao .pt, parceiro privilegiado do Estado Português nas áreas da Inclusão Digital, como é o caso da iniciativa INCoDE2030, levar a cabo as mais diversas ações propostas para 2019, como sejam os Concursos para Jovens Sitestar.pt e Apps for Good, o projeto 3em1.pt e 3em1 comércio digital com o patrocínio dos ministérios da Economia e Justiça, o projeto Acredita Portugal ou a Carta para a Diversidade ou a difusão do Diploma de Competências Básicas.

A redução dos preços de registo, aliada à dinamização do .pt como a escolha para a morada dos portugueses e das empresas portuguesas na Internet, bem como o apoio às políticas de promoção da literacia digital e aceleração económica, têm levado ao aumento dos registos em .pt – nos dois primeiros meses de 2019 são superiores em 25%, relativamente a igual período de 2018.

Seis anos após a constituição do .pt sob um modelo associativo e multi-stakeholder de governação, só podemos estar orgulhosos do caminho percorrido e confiantes no futuro. Esta sim é uma opinião, mas baseada em factos verdadeiros e transparentes, como a informação deve ser.

A autora escreve segundo o novo Acordo Ortográfico