A ministra da Saúde afirmou esta sexta-feira no Parlamento que “a Ordem dos Médicos poderá ter um papel” a desempenhar, assim como a Entidade Reguladora da Saúde, na verificação de uma eventual indução artificial da procura de cuidados por parte de privados a beneficiários da ADSE.

Sobre o diferendo que opõe o subsistema de saúde dos funcionários públicos aos prestadores de cuidados, Marta Temido afirmou que “é evidente que a ADSE não pode desistir de cobrar os 38 milhões” de euros. Um valor apurado através do mecanismo de regularização de facturas, que levou os prestadores privados a ameaçar quebrar as convenções.

A ministra foi chamada a prestar esclarecimentos sobre a ADSE na sequência de requerimentos apresentados pelo PSD e BE. Foi o deputado bloquista Moisés Ferreira que colocou as questões sobre os mecanismos de transparência e fiscalização da facturação e da indexação de determinado tipo de cuidados a outros.

Marta Temido afirmou que cabe à ADSE fazer a correcta monitorização da facturação que recebe e que paga, mas existem outras questões “bastante mais complexas” quando se fala de uma eventual indução artificial da procura de cuidados. Sobre a questão, referiu que podem estar em causa questões deontológicas, que o Estado delega noutras entidades.

“O que estamos a falar é de eventuais mecanismos que levem a que em nome da maximização de resultados, determinados actos estejam indexados a outros e que na determinação dos mesmos não esteja a necessidade assistencial, mas outros critérios”, disse a ministra. “A questão da indução artificial da procura e outros problemas associados a ela, sim a Ordem dos Médicos poderá ter aqui um papel. Provavelmente o Conselho Directivo da ADSE e o Conselho Geral de Supervisão podem suscitar [esse assunto] e a Entidade Reguladora da Saúde também tem competências que não devemos escamotear”, acrescentou.

Valor é para cobrar

Esta semana os grupos privados assumiram o regresso às negociações e o normal funcionamento das convenções. Os deputados quiseram saber qual tinham sido as cedências por parte da ADSE e se o instituto pública de gestão partilhada deixaria de cobrar os 38 milhões de euros que reclama de vários prestadores, fruto da regularização de facturas referentes a 2015 e 2016. Marta Temido foi taxativa: “É evidente que a ADSE não pode desistir de cobrar os 38 milhões. É uma questão de regras contratuais.”

Quer a ministra quer o secretário de Estado Saúde Francisco Ramos assumiram que a regra da regularização “não é uma forma saudável de contrato” e que este “é um processo que se deve evitar no futuro”. “Por isso estão a ser negociadas novas tabelas”, afirmou Marta Temido, salientando que este é um processo que ainda está curso e não tem informações que contrariem as declarações da presidente do conselho directivo quanto a datas de apresentação dos novos preços.

“O mecanismo de combate à fraude é o caminho que ADSE tem de fazer e da utilização de instrumentos informáticos que permitam a detecção de casos que indiciem comportamentos fraudulentos. A ADSE tem o dever de administrar as receitas e garantir a boa gestão das contribuições dos beneficiários”, disse ainda a ministra.

A ministra disse desconhecer cedências aos prestadores. Por isso, os deputados quiseram então saber o que mudou para que as negociações fossem reatadas. “Que saiba, uma maior disponibilidade das partes para se entenderem. Não terá sido recuo da parte de ninguém, mas um melhor entendimento das balizas que é preciso respeitar”, disse. Francisco Ramos acrescentou que “o que mudou nas últimas semanas foi os prestadores aceitarem fazer a revisão [das facturas] e pedirem à ADSE um prolongamento do prazo para poderem manifestar a sua posição em relação às regularizações”.

Sobre o alargamento do universo de beneficiários, Marta Temido disse que “a decisão ainda não foi tomada”. Tal como disse desconhecer se o alargamento sugerido será suficiente para garantir a sustentabilidade da ADSE no futuro.