Decisão do Supremo Tribunal põe a Lava-Jato em xeque, dizem procuradores

Os juízes decidiram que os casos que envolvem crimes eleitorais devem ser transferidos para a justiça eleitoral, e não criminal, como até agora.

Sergio Moro alertou para os perigos da decisão do STF para o futuro da Lava-Jato
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Sergio Moro alertou para os perigos da decisão do STF para o futuro da Lava-Jato Reuters/PAULO WHITAKER

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode, no limite, ter aproximado a Operação Lava-Jato do seu fim. Na melhor das hipóteses, a mega-investigação que nos últimos quatro anos envolveu ex-Presidentes, ministros, deputados, e empresários, unidos numa teia de corrupção em larga escala, ficará a partir de agora enfraquecida.

Numa renhida votação na quinta-feira à noite, os juízes do STF decidiram transferir para os tribunais eleitorais a competência para investigar e julgar os casos que envolvam suspeitas de irregularidades no financiamento de campanhas, conhecidas como “caixa 2” no Brasil, mesmo que incluam possíveis crimes de corrupção ou lavagem de dinheiro.

A decisão foi recebida em fúria, especialmente pelos procuradores que integram a equipa da Lava-Jato, que foi liderada pelo juiz Sergio Moro, nomeado entretanto ministro da Justiça. “Hoje, começou a fechar-se a janela de combate à corrupção política que se abriu há cinco anos”, disse o procurador Deltan Dallagnol, que chefia a equipa de investigação, através do Twitter, assim que a sentença foi publicada.

O plenário do Supremo deliberava sobre um caso concreto, que envolve o ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, suspeito de ter recebido dinheiro da empreiteira Odebrecht para campanhas eleitorais. Mas os efeitos da decisão estendem-se à esfera de quase todos os casos investigados pela Lava-Jato.

A reduzida margem de diferença na votação dos juízes (seis contra cinco) revela a grande divisão de opinião mesmo no seio do STF. O entendimento prevalecente foi o de que sempre que surjam casos que envolvam crimes eleitorais, estes devem ficar sob a égide da justiça eleitoral, bem como todos os crimes associados. A opinião minoritária era de que apenas os crimes do âmbito eleitoral deveriam passar para os tribunais da especialidade, enquanto os restantes deviam permanecer na justiça civil.

Risco de impunidade

Nos dias que antecederam a decisão do STF, foram várias as vozes que vieram a público alertar para os perigos para a Lava-Jato. Um deles foi o próprio Sergio Moro, que chamou a atenção para as diferenças entre a justiça eleitoral e os restantes tribunais. “Se formos verificar as estatísticas de condenações criminais pela justiça eleitoral, provavelmente não vamos encontrar números muito felizes”, afirmou o ministro durante uma palestra em Brasília.

Num artigo de opinião publicado no portal de notícias UOL, o procurador Roberson Pozzobon decretou o “risco de morte da Lava-Jato” e o perigo de “impunidade dos poderosos corrompidos”.

A equipa da Lava-Jato, com sede em Curitiba, no Paraná, também se posicionou contra a transferência para a vara eleitoral, cujos tribunais disse “não serem estruturados para julgar crimes complexos como os de corrupção e lavagem de dinheiro”. Na justiça eleitoral, diz um comunicado da Lava-Jato, há tendência para “aplicar penas mais brandas do que na esfera criminal”. Os procuradores dizem também existir o risco de a decisão vir a anular investigações e processos em curso.

Contra a corrente está o advogado Antônio Almeida Castro, que defende vários réus implicados pela Lava-Jato. Desvaloriza como marketing as denúncias de que a operação tem o fim anunciado. “Quando os procuradores fazem essas críticas, é porque sabem que não têm o direito ao seu lado. A Lava-Jato não vai acabar, isto é um jogo de retórica dos procuradores”, disse à BBC Brasil.

A comoção gerada pela decisão do STF estendeu-se às redes sociais – no Twitter a hashtag #STFVergonhaNacional estava no topo das mais comentadas logo após a deliberação, especialmente entre os apoiantes do Presidente Jair Bolsonaro, associado a uma linha dura contra a corrupção. A percepção de que os juízes do Supremo estão a pôr em causa a investigação que é vista por grande parte da sociedade como um raro exemplo na luta contra os vícios da classe política deverá aprofundar o sentimento de antipatia face ao órgão judicial.

No mesmo dia em que a decisão foi conhecida, o senador Alessandro Vieira revelou ter reunido apoios suficientes para abrir uma comissão parlamentar para investigar a conduta dos juízes do STF e que, em teoria, pode até levar à apresentação de pedidos de impeachment. Uma tentativa anterior de levar a cabo uma iniciativa semelhante falhou em Fevereiro.