PSD à espera de novo texto do PS sobre lei sindical da PSP

Sociais-democratas e socialistas admitem alguma convergência, mas o PSD espera versão escrita da nova lei para decidir voto.

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Paulo Pimenta

O PSD aguarda que o PS lhe apresente uma nova redacção da lei sindical da PSP para decidir se vota a vota a favor ou contra uma lei que exige maioria qualificada (dois terços dos votos) no Parlamento para ser aprovada. Socialistas e sociais-democratas admitem estar a tentar um acordo, mas negam qualquer tipo de encontros secretos entre os dois partidos.

A proposta de lei do Governo - a que o PCP, BE e CDS chamaram “lei da rolha” - é de 2016, quando Constança Urbana de Sousa era ministra da Administração Interna, e visa regular as folgas por motivos sindicais e também estabelecer regras para declarações públicas de dirigentes sindicais sobre alguns temas.

Carlos Peixoto, vice-presidente do grupo parlamentar do PSD disse ao PÚBLICO que tem “havido alguma convergência com o PS”, mas aguarda que os socialistas apresentem uma prometida nova redacção “para confirmar se essa convergência se traduz no novo texto”. “Se se verificar a lei passa, se não se verificar o PSD vota contra.

O deputado social-democrata nega, porém, qualquer tipo de acordo secreto com os socialistas como foi noticiado pelo Diário de Notícias na terça-feira. “Aquilo que há, nesta iniciativa e em todas as outras, é conversações entre todos os partidos. Naturalmente, o PSD conversou com o PS que é o partido que apoia o Governo. Aquilo que se entendeu foi introduzir propostas de alteração para que, depois em comissão e sem nenhum tipo de secretismo e sob escrutínio, os partidos se possam pronunciar sobre a versão final”, disse o deputado do PSD.

Já a socialista Susana Amador, que o PÚBLICO não conseguiu contactar, afirmou aos jornalistas na Assembleia da República, que as conversações decorrem do facto de estar em causa “um processo que deve ter a máxima convergência e abrangência, até porque a lei exige uma maioria qualificada”.

“Foi muito natural que o PS, com o principal partido da oposição, PSD, tentasse, em reuniões e negociações normais, encontrar uma margem de consenso das alterações a fazer à proposta de lei, que está aqui na Assembleia da República já há cerca de dois anos. Foi na busca desse equilíbrio que se fez este conjunto de reuniões onde, obviamente, BE e PCP terão também as suas propostas. Não há qualquer tipo de acordo secreto entre PS e PSD. Tudo é feito com transparência na busca de consensos e convergências em matérias que reputamos da máxima relevância”, afirmou, citada pela Lusa.

As divergências do PSD quanto à proposta do Governo são três. A primeira implica apagar o que está escrito na proposta de artigo 3: “Atendendo à natureza e missão da PSP, a actividade sindical dos polícias não lhes permite fazer declarações que afectem a subordinação da PSP à legalidade democrática, a sua isenção política e partidária, ou declarações que violem os princípios da hierarquia de comando e da disciplina”.

A segunda tem a ver com a forma como são calculados os créditos, ou seja, o número de dias remunerados por mês que são concedidos aos dirigentes sindicais. “Por vezes há mais polícias a gozar créditos sindicais, que polícias nas esquadras”, diz Carlos Peixoto. Neste momento existem 16 sindicatos ligados à PSP.

Por fim, o PSD gostava de alargar as regras da nova lei a sindicatos de outros sectores, como a saúde e a educação, mas aceita que esta discussão se cinja à PSP. Com Lusa