Subcomissão de Ética aprova levantamento da imunidade ao deputado José Magalhães

Parecer foi também ratificado nesta quinta-feira à tarde na Comissão de Assuntos Constitucionais e será votado no plenário na sexta-feira. Deputado do PS está acusado do crime de peculato por uso indevido de dinheiros públicos quando era secretário de Estado da Justiça de José Sócrates.

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José Magalhães, deputado do PS Daniel Rocha

Os deputados da subcomissão de Ética aprovaram nesta quinta-feira, ao início da tarde, o parecer que permite o levantamento da imunidade parlamentar ao deputado do PS José Magalhães, que está acusado do crime de peculato, alegadamente por ter usado indevidamente dinheiros públicos para adquirir produtos que não cabiam nas suas funções.

E a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias também já ratificou o parecer ao final da tarde. O que significa que para o processo do pedido de levantamento da imunidade parlamentar ao deputado José Magalhães fica apenas a faltar a votação em plenário, nesta sexta-feira, para que depois seja enviada a resposta ao tribunal.

Desde Outubro, o tribunal já pediu por três vezes à Assembleia da República o levantamento da imunidade ao deputado para poder proferir a sentença do julgamento (que esteve inicialmente agendada para Setembro, altura em que José Magalhães já assumira o lugar de deputado no dia 1 desse mês, em substituição de Gabriela Canavilhas).

O parecer de levantamento de imunidade é sempre elaborado por deputados do partido do parlamentar em causa e desta vez estava ao encargo de Pedro Delgado Alves. Mas este deputado socialista, apesar do aviso dos serviços da Subcomissão de Ética e de se ter comprometido a entregar o documento em Janeiro, ainda não o tinha feito até ontem, quarta-feira, quando o PÚBLICO noticiou esta demora. Questionado, Pedro Delgado Alves justificou-se com um “desencontro” na distribuição da incumbência de elaboração do parecer.

Notícia actualizada às 19h, com informação sobre a ratificação na Comissão de Assuntos Constitucionais.