Parlamento não avança já para segundo referendo e aprova adiamento do “Brexit”

Moção apresentada pelo Governo de Theresa May para impedir o divórcio a 29 de Março foi aprovada por 210 votos, e implica uma terceira votação do acordo do "Brexit". Emenda para abrir iniciar processo legislativo para um segundo referendo foi chumbada por 249 votos.

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Manifestação junto ao Parlamento, em Londres ANDY RAIN/EPA

O Parlamento britânico aprovou esta quinta-feira a proposta do Governo para impedir a saída do Reino Unido da União Europeia a 29 de Março, por 210 votos, abrindo caminho para uma terceira votação do acordo de Theresa May, na próxima semana. Os deputados rejeitaram ainda a possibilidade de avançar já para um segundo referendo para desbloquear o impasse do “Brexit”.

A moção apresentada pelo Governo tinha como propósito requerer o apoio da Câmara dos Comuns para avançar com um pedido de adiamento da saída aos líderes europeus, que se reúnem em Bruxelas a 21 e 22 deste mês (quinta e sexta-feira).

Mas a sua formulação implica que alguém terá de fazer concessões em Westminster. O executivo exige que os deputados aprovem o acordo que negociou com Bruxelas – e que foi chumbado por eles duas vezes, ambas por margens de três dígitos – até ao próximo dia 20 (quarta-feira).

Se o fizerem, pedirá uma “prorrogação técnica” da saída, até 30 de Junho, para preparar a legislação necessária. Se não o fizerem, o plano é solicitar aos 27 um adiamento prolongado, até uma data que, segundo o Governo, “obrigará o país a participar nas eleições para o Parlamento Europeu”, marcadas para Maio.

Vários deputados conservadores votaram contra a moção do executivo, incluindo ministros.

A emenda relativa ao referendo – rejeitada por 249 votos – propunha a prorrogação do artigo 50.º do Tratado da União Europeia e o adiamento do divórcio, como justificação para se poder “legislar no sentido de se realizar uma votação pública”.

O chumbo já era esperado, depois de o Partido Trabalhista e dos principais movimentos a favor do referendo terem pedido aos deputados para não votarem favoravelmente a emenda, por não ser a altura apropriada para o fazer. Vinte e cinco deputados do Labour votaram a favor e 18 contra, mas a maioria absteve-se.

“Agora é tempo de o Parlamento declarar que quer uma extensão do artigo 50.º. Terá melhores oportunidades, no futuro, de decidir que é justo e razoável dar a palavra à população nesta decisão crucial para o nosso país”, esclareceu, em comunicado, a equipa de campanha do People’s Vote.

O facto de a referida emenda também implicar que, em caso de ser aprovada, sairiam da agenda duas outras emendas potencialmente mais apetecíveis para os deputados, também contribuiu para a sua rejeição.

Foram rejeitadas outras duas emendas: a do Labour, que pretendia o adiamento do “Brexit”, para evitar uma saída sem acordo, com o intuito de permitir “tempo parlamentar para a câmara encontrar uma maioria para uma abordagem diferente”; e uma proposta interpartidária que, na prática, retirava das mãos do Governo a liderança do processo e abria caminho para que os deputados pudessem escolher o futuro do divórcio com a UE numa série de votos indicativos.