Parlamento rejeita “Brexit” sem acordo e May responde com ultimato

Deputados ultrapassaram moção do Governo e aprovaram a rejeição da saída sem acordo em quaisquer circunstâncias. Primeira-ministra propõe aprovação do seu acordo até ao dia 20 ou adiamento prolongado do divórcio, que obrigaria o Reino Unido a participar nas eleições europeias.

Foto
Theresa May sofreu nova derrota Jessica Taylor/Parlamento do Reino UNido/Reuters

A enésima maratona de votos do “Brexit” na Câmara dos Comuns, esta quarta-feira, pôs a nu todas as contradições e divergências que movem as várias facções de deputados britânicos sobre a saída do Reino Unido da União Europeia. Numa sessão plenária caótica, a maioria dos deputados aprovou a rejeição de um divórcio sem acordo, no dia 29 de Março, mas não nos termos propostos pelo Governo.

Em resposta, Theresa May estabeleceu o próximo dia 20 como o prazo final para a aprovação de um acordo e acenou com o adiamento prolongado do “Brexit” se os deputados não o fizerem.

Da moção que será apresentada esta quinta-feira à câmara baixa de Westminster, para um terceiro dia de votações decisivas sobre o divórcio com a UE, resulta que se os deputados aprovarem um acordo até à próxima quarta-feira, 20 de Março, o Governo pedirá uma prorrogação “técnica” da saída, até 30 de Junho. 

Mas caso não consiga a maioria para aprovar um acordo, à terceira tentativa – o tratado jurídico negociado com Bruxelas foi rejeitado na terça-feira por 149 votos e em Janeiro por 230 –, May assegura que vai pedir um adiamento até uma data posterior a 30 de Junho, que “obrigará o país a participar nas eleições para o Parlamento Europeu”, agendadas para Maio.

Sem esperanças de convencer os partidos da oposição a unirem-se em volta de um acordo que consideram “morto e enterrado”, a ameaça do adiamento prolongado está a ser entendida como uma forma de pressionar quem mais lhe fez a negra nos últimos meses: os deputados do European Research Group, o grupo que junta os tories eurocépticos e adeptos de um hard-“Brexit”.

“A câmara tem de enfrentar as consequências das decisões que tomou”, atirou a primeira-ministra, minutos depois de conhecidos os resultados das votações.

Emenda aniquilou moção

Por esta hora, Theresa May já estará arrependida de não ter imposto disciplina partidária na votação à sua moção. Na sequência do chumbo ao acordo do divórcio, na véspera, o Governo apresentou um texto, que rejeitava a saída sem acordo no dia 29, mas que alertava para impossibilidade de se fazer cumprir essa intenção sem compromissos posteriores, por ser esse o enquadramento jurídico das relações com a União Europeia. 

Foi no entanto apresentada uma emenda à moção do executivo, promovida pela deputada conservadora Caroline Spelman, que decretava que a rejeição do no-deal deveria ocorrer em quaisquer circunstâncias. Spelman ainda tentou retirar a emenda, por pressão do partido, mas a trabalhista Yvette Cooper, co-autora da proposta, decidiu apresentá-la. 

Para desespero de May, a emenda foi aprovada por uns curtos, mas significativos, quatro votos (312-308), ao passo que a moção final, já alterada pelas rectificações da emenda, foi aprovada por 43 votos (321-278).

Confiante que seria a sua moção a passar no Parlamento e não a versão “revista”, May tinha garantido de manhã que iria converter a vontade do Parlamento em “política oficial do Governo”. Mas face ao desfecho desconcertante da sessão – e aos rumores de previsíveis renúncias e demissões em Downing Street que correm pelos media britânicos – acabou por se agarrar à natureza não vinculativa da moção. E avançar com o seu plano.

Fantasma do no-deal

Os resultados das votações de quarta-feira em Westminster deram um sinal claro de que, apesar das divisões profundas que ali existem sobre o caminho a seguir no labirinto do “Brexit”, há uma maioria firme de deputados que fecha a porta a um divórcio desgovernado.

E se dúvidas existissem sobre essa vontade, ficaram desfeitas com a rejeição do chamado “compromisso Malthouse”, igualmente apresentado sob a forma de uma emenda à moção do Governo. Apoiado pela ala eurocéptica do Partido Conservador, o plano propunha o adiamento da data de saída da UE, de 29 de Março para 22 de Maio, não para se continuar a negociar um acordo, mas para o país e as empresas britânicas se preparassem para um no-deal “controlado”.

A emenda sugeria ainda um período de transição até ao fim de 2021, durante o qual Londres e Bruxelas negociariam os termos da sua relação futura. Foi rejeitada por 210 votos (374-164).

De acordo com os vários estudos e previsões publicados nos últimos meses – incluindo pelo Governo e pelo Banco de Inglaterra – o “Brexit” sem acordo é o mais nefasto de todos os cenários para a economia britânica. À vista saltam as estimativas de perdas anuais na ordem dos 100 mil milhões de libras, ao longo dos próximos 15 anos, um potencial impacto negativo até 9,3% do PIB britânico ou os previsíveis prejuízos superiores aos da última crise financeira mundial.

Mas a mudança de rumo do Governo e o apoio dos deputados à sua moção não garantem, só por si, que o no-deal não vai acontecer, como May insistiu várias vezes, antes e depois das votações. 

Primeiro é necessário que os deputados aprovem esta quinta-feira a prorrogação do artigo 50.º do Tratado da UE e o adiamento do “Brexit”. Depois é preciso apresentar aos 27 Estados-membros um prazo e um plano concreto para esse adiamento.

Finalmente, há que esperar para ver se os líderes europeus o aprovam, por unanimidade, na cimeira europeia agendada para o final da próxima semana.
E nada garante que o façam. “Prolongar as negociações para quê? A negociação sobre o artigo 50.º está feita. Temos um acordo, que é este e que está aqui”, defendeu esta quarta-feira o negociador chefe para o “Brexit” Michel Barnier. Insistindo: “O risco de uma saída acidental, de forma desordenada e sem acordo, nunca foi tão elevado como agora. Peço que não subestimem esse risco e as suas consequências”.

Tendo em conta as várias linhas vermelhas de que May foi forçada a abdicar e as exigências de um plano concreto por parte da UE, crescem nos bastidores de Westminster, e nos vários partidos com assento parlamentar, pressões para que a primeira-ministra agende votações livres sobre os cenários possíveis. Algo a que May torce o nariz.

Soft-“Brexit”, eleições antecipadas ou segundo referendo são opções que muitos deputados gostariam de levar a votos na Câmara dos Comuns e que podem tentar aprovar através de emendas à moção sobre o adiamento, votada esta quinta-feira. Adivinha-se nova sessão plenária alucinante.