Reino Unido reduzirá para zero as taxas de 90% das importações em caso de “no-deal”

Londres preparou um regime de isenção total para todas as trocas na fronteira da Irlanda do Norte. Comissão Europeia diz que o "tratamento diferenciado" levanta problemas.

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May defende regime temporário de isenção do pagamento de taxas aduaneiras a todos os bens que cruzarem a fronteira da Irlanda do Norte Reuters/Henry Nicholls

Se o “Brexit” acontecer sem um acordo entre Londres e Bruxelas, no fim deste mês, o Reino Unido aplicará um regime temporário de isenção do pagamento de taxas aduaneiras a todos os bens que cruzarem a fronteira da Irlanda do Norte, até ser negociada uma solução definitiva com a República da Irlanda e a União Europeia que permita facilitar as trocas entre os dois blocos e manter de pé os termos previstos no Acordo de Sexta-feira Santa.

De acordo com um documento divulgado pelo Governo britânico esta quarta-feira sobre o regime alfandegário que o país terá de adoptar imediatamente após o “Brexit”, o Reino Unido reduzirá para zero as taxas alfandegárias que incidem sobre quase 90% dos produtos que o país importa actualmente, num sistema de “emergência” destinado a impedir que os preços ao consumidor disparem e que estará em vigor por um prazo de 12 meses.

Mas para proteger certas indústrias e sectores, e salvaguardar a segurança dos consumidores, foram fixadas taxas aduaneiras para 13% dos bens que são provenientes do exterior: alguns produtos têxteis, calçado e cerâmicos feitos na UE pagarão o mesmo valor de 12% cobrado aos produtos “made in China”; e os automóveis começarão a ser taxados a 10%. Taxas bem mais elevadas vão penalizar a importação de produtos agrícolas, a grande maioria dos quais chegam da República da Irlanda. A manteiga e o queijo pagarão uma taxa de 32%; sobre a carne de vaca incidirá uma taxa de 53% e os produtos de aviário serão sujeitos a uma taxa de 60%.

Os exportadores irlandeses poderão, em teoria, “escapar” a estes pagamentos se utilizarem a fronteira da Irlanda do Norte para distribuir os seus produtos no Reino Unido. No entanto, apesar do regime excepcional de isenção de taxas aduaneiras, o comércio de produtos animais e fitosanitários será objecto de controlo e inspecção, não na fronteira mas em “pontos de entrada designados”, diz o documento.

Numa primeira reacção aos planos britânicos o porta-voz da Comissão Europeia, Margaritis Schinas, admitiu que o “tratamento diferenciado para o comércio na ilha da Irlanda em relação ao resto do Reino Unido levanta algumas preocupações”, e acrescentou que os serviços competentes vão “avaliar cuidadosamente” a sua conformidade com as regras da Organização Mundial de Comércio e os direitos da União Europeia.

A directora geral da Confederação da Indústria Britânica, Carolyn Fairbairn, foi mais longe e classificou a eventualidade da saída do Reino Unido da UE sem acordo como uma “machadada para a economia”. “Este plano para as taxas aduaneiras mostra-nos o efeito nefasto do cenário de no-deal. Esta é a maior mudança dos termos em que este país desenvolve o seu comércio desde meados do século XIX, que nos pode ser imposta sem qualquer tempo de adaptação”, criticou.

Nas suas estimativas para o crescimento económico em 2019 divulgadas também esta quarta-feira, o Governo britânico reconhece que o impacto de uma saída sem acordo seria significativo e poderia comprometer a projecção de um crescimento de 1,2% do PIB. Como reconheceu o responsável pela pasta das Finanças, Philip Hammond, um cenário de no-deal “resultaria numa diminuição significativa da capacidade produtiva da economia britânica e curto e médio prazo”, e no aumento dos preços e do desemprego.