Santos Silva denuncia “falsidades” em torno da situação na base das Lajes

Referindo-se às alegadas contaminações nos solos provocadas pelas actividades militares na base norte-americana das Lajes, na Ilha Terceira, o governante afirma que é necessário "contrariar alegações que não têm nenhuma espécie de fundamento científico e técnico".

Augusto Santos Silva durante a audição na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Lisboa
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Augusto Santos Silva durante a audição na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Lisboa MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

O ministro dos Negócios Estrangeiros insurgiu-se esta terça-feira contra as “falsidades” e da campanha de desinformação em torno da base das Lajes, no Açores, e denunciou as “fake news”, em nome da “democracia” e da “aliança com os Estados Unidos”.

“Não é apenas dissipar dúvidas, é de contrariarmos nós activamente as campanhas de desinformação que infelizmente tomaram já no ano passado em particular, a base das Lajes, e, portanto, Portugal como o seu alvo. É muito importante que sejamos claros e persistentes a contrariar alegações que não têm nenhuma espécie de fundamento científico e técnico”, referiu Augusto Santos Silva.

O ministro falava no decurso de uma audição perante a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portugueses sobre a 40.ª reunião da Comissão bilateral permanente entre os EUA e Portugal. O governante referia-se ao processo de descontaminação ambiental, após as revelações de contaminações nos solos provocadas pelas actividades militares na base norte-americana das Lajes, na Ilha Terceira, arquipélago dos Açores.

“Não é verdade que hajam incidências de doenças oncológicas na ilha Terceira superiores à média açoriana é falso, por mais que as televisões e os jornais o repitam, é falso. É absolutamente essencial dizer que é falso”, assegurou no início na audição, a requerimento do grupo parlamentar do PSD. “Não é verdade que essa monitorização esteja a ser assegurada por organismos que não tenham a competência técnica para o efeito. Não é verdade que hajam no fundo do mar dos Açores índices de radioactividade que sejam superiores aos normais em ilhas vulcânicas”, insistiu.

Em tom veemente, Augusto Santos Silva exortou a denúncia do que definiu como falsidades. “Tudo isto é falso e nós não devemos ser eco destas falsidades. Devemos ser agentes contrários a estas falsidades. Se estamos todos envolvidos numa tarefa de defender a nossa democracia, e neste caso também a nossa aliança com os Estados Unidos face às “fake news”, temos aqui um bom exemplo para mostrar que estamos empenhados nisso”, salientou.

Numa referência à situação do dossiê da descontaminação ambiental, o ministro disse que em 2016 o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) examinou 41 sítios, que 23 não apresentavam nenhum problema, que dos restantes 18 foram fechados dois, por desactivação dos respectivos “pipelines”, e seis também fechados, “com a respectiva descontaminação reconhecida pelas duas partes na comissão bilateral permanente de Dezembro”.

Revelou ainda existirem “dez sítios que permanecem em análise, e desses dez há vários em que o LNEC precede a levantamentos e estudos, que deverão ser apresentados em Abril”. Santos Silva também precisou que “todas as infracções à lei aplicável serão tidas em conta no trabalho que temos em curso com os norte-americanos”.

A situação na Venezuela, o “Brexit”, as celebrações dos 500 anos da primeira viagem marítima de circum-navegação e um balanço do relacionamento com os países de língua portuguesa foram outros temas abordados pelo ministro, que respondeu às perguntas dos representantes dos partidos representados na Comissão, e onde também esteve presente o secretário de Estado das comunidades portuguesas, José Luís Carneiro.

Numa referência à situação na Venezuela, Augusto Santos silva reconheceu “uma situação cada vez mais difícil no terreno, do ponto de vista económico, social, do ponto de vista do funcionamento das infra-estruturas básicas, e consequentemente do ponto de vista humanitário”. Neste contexto, destacou três planos de acção política, a nível europeu, do grupo de contacto internacional e em termos nacionais.

“No plano europeu a União Europeia está unida a 28 nas duas orientações fundamentais, a primeira entender que a única solução política pacífica para o impasse que se vive na Venezuela é a realização de novas eleições presidenciais no mais curto prazo de tempo possível”, disse. “E entender”, prosseguiu, “que a única instituição capaz de proceder à respectiva convocatória e realização em condições que possam ser consideradas livres e justas, é a Assembleia nacional e o seu presidente, que para esse efeito 23 países europeus, entre os quais Portugal, reconheceram como o Presidente interino, autoridade legítima para convocar e organizar e promover esse processo eleitoral”.

Ao referir-se à segunda orientação, assinalou que deverá procurar-se que a acção em favor desta solução “se faça conjugadamente através de um lado mais punitivo, com sanções dirigidas a indivíduos e não ao conjunto da população e ao conjunto da economia venezuelana, para além do embargo de vendas de armas e de instrumentos repressivos”.

No entanto, defendeu que esse “lado punitivo” de ser “conjugado com um lado pró-activo no qual a UE constituiu um grupo de contacto internacional com um grupo de países latino-americanos cuja missão é apoiar o processo político conducente a eleições. E por outro lado apoiar os esforços de natureza humanitária, falando com todas as partes relevantes no processo político venezuelano”.

O chefe da diplomacia ressalvou que Portugal tem participado, na qualidade de observador, nas reuniões do Grupo de Lima, um contacto que considerou importante no âmbito do “apoio internacional claro” aos esforços de transição pacífica na Venezuela. “Temos sido muito prudentes em gerir esta questão delicada do relacionamento diplomático com um Estado que hoje tem um presidente reconhecido por parte da comunidade internacional e outro presidente reconhecido por outra parte e que tem a autoridade de facto”, recordou.

“Mas no apoio aos portugueses e luso-venezuelanos regressados da Venezuela, todas as informações de que disponho indicam que o processo de integração tem sido exemplar”, assegurou ainda.