Torne-se perito

Provedor denuncia perigo para os direitos cívicos em França

A repressão policial das manifestações dos "coletes amarelos" é visada, bem como a declaração do estado de emergência após os atentados de Paris em 2013.

O provedor diz que houve uma "erosão" das liberdades em que se baseia o Estado de direito
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O provedor diz que houve uma "erosão" das liberdades em que se baseia o Estado de direito STEPHANE MAHE/Reuters

As técnicas “pesadas” da polícia para lidar com as manifestações do movimento dos “coletes amarelos”, com a detenção de milhares de manifestantes e ainda muitos outros feridos, reflecte uma erosão dos direitos cívicos em França, disse a Provedoria dos Direitos no seu relatório de 2018.

O relatório, que inclui assim parte do período de contestação dos Coletes Amarelos, foi revelado no mesmo dia em que o Senado deveria debater e aprovar uma lei que dará mais poder à polícia para lidar com os manifestantes.

O provedor, Jacques Toubon, culpa as medidas de emergência adoptadas na sequência de atentados terroristas. “Em França implantou-se uma política de reforço da segurança e da repressão face à ameaça terrorista, à agitação social e a crença numa crise migratória alimentada por uma atitude de olhar para si mesmo”, escreveu no relatório, segundo o site da revista L’Obs.

O estado de emergência “que esteve em vigor durante dois anos contaminou gradualmente a nossa lei comum, provocando uma erosão do Estado de direito e também dos direitos e liberdades em que este se baseia”, escreveu, citado pela agência Reuters. Isto “ajudou a criar as bases para uma nova ordem legal, baseada na suspeição, em que os direitos fundamentais e as liberdades ficaram enfraquecidos”.

Toubon, que foi ministro da Justiça nos anos 1990, nos governos de Alain Juppé (centro-direita), classificou ainda como “inédito” o número de detenções preventivas feitas entre os manifestantes do movimento Coletes Amarelos [mais de 5000 no total, em Janeiro], e criticou o uso pela polícia de armas como granadas de disparo de gás lacrimogéneo (a França é o único país europeu que usa este engenho que tem uma pequena quantidade de TNT e pode causar mutilação) e de lança-projécteis como balas de borracha.

O ministro do Interior, Christophe Castaner, reagiu questionando se “as forças de ordem não têm o direito de se defender da hiper-violência?”

Antes de Toubon já peritos de direitos humanos das Nações Unidas tinham criticado a “restrição desproporcionada” dos direitos dos manifestantes.

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