Parlamento fecha de novo a porta ao acordo de May e escancara-a ao adiamento do “Brexit”

Segunda vida do acordo de saída do Reino Unido da UE foi chumbada pelos deputados, desta vez por 149 votos. Previsível rejeição do no deal, na quarta-feira, abre caminho ao retardamento do divórcio.

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Manifestante junto ao Parlamento em Londres Henry Nicholls/REUTERS

O manual de sobrevivência política que Theresa May tem vindo a escrever desde que assumiu a liderança do Governo britânico, na ressaca do referendo à Europa de 2016, pode estar a chegar aos últimos capítulos. As garantias “juridicamente vinculativas”, obtidas ao soar do gongo em Estrasburgo, e anexadas ao tratado de saída do Reino Unido da União Europeia, revelaram-se insuficientes para a primeira-ministra lograr o apoio dos deputados. E, pela segunda vez em dois meses, o seu acordo foi chumbado pelo Parlamento, agora por 149 votos.

O veredicto da Câmara dos Comuns obrigou May a abdicar de uma das principais cartadas na negociação do “Brexit”: a ameaça de um divórcio sem acordo como instrumento de pressão em Londres e Bruxelas. Como prometido, e uma vez confirmado o chumbo, a primeira-ministra agendou para quarta-feira nova votação decisiva. O Parlamento poderá aprovar ou rejeitar um imprevisível no deal

Optando os deputados pela rejeição da saída sem acordo, no dia seguinte terá lugar outra votação, para se aferir a sua vontade em estender a aplicação do artigo 50.º do Tratado da UE e adiar o “Brexit” – agendado para o dia 29.

O adiamento da saída é, neste momento, o cenário mais previsível no imprevisível processo de desfiliação do Reino Unido do clube europeu. A própria May deu a entender que poderá votar a favor da rejeição da saída sem acordo. Não sem antes, porém, deixar um alerta: “Votar contra a saída sem acordo ou por uma extensão [do prazo do “Brexit”] não resolve os problemas que enfrentamos. A UE quererá saber que uso vamos dar a dessa extensão e a câmara terá de responder”.

Michel Barnier deu corpo às preocupações de May, apelando aos políticos britânicos para se unirem em torno de uma solução. “A UE fez tudo o que podia para ajudar a aprovar um acordo de saída. O impasse só poderá ser resolvido no Reino Unido”, disse o negociador-chefe da UE para o “Brexit”.

Derrota certa

Contra a moção do Governo votaram 391 deputados e favoravelmente 242. A diferença de 149 votos é significativa, ainda que inferior à da primeira votação, em meados de Janeiro, na que havia sido a maior derrota de um executivo britânico na Câmara dos Comuns – 230 votos.

O desfecho da enésima votação do “Brexit” na Câmara dos Comuns já era esperado. A total fragmentação das forças políticas e visões sobre o divórcio com a UE ali representadas e a incapacidade do Governo em apresentar resultados para unir uma maioria suficientemente estável para ultrapassar o impasse assim o indicavam, somando-se aos sinais dados pelas facções ao longo do dia, no sentido de uma derrota certa.

Mas a oposição dos deputados ao acordo de May não deixou de ser um soco no estômago da primeira-ministra, que algures entre o final da noite de segunda-feira e a manhã de terça terá acreditado ser possível fintar as probabilidades e liderar um milagre político, salvando a sua gestão do “Brexit” de uma morte certa.

Usando o “mandato que recebeu do Parlamento”, quando no final de Janeiro a maioria dos deputados votou a favor da substituição do backstop por “disposições alternativas”, May comprometeu-se a encontrar garantias jurídicas que assegurassem que a cláusula de salvaguarda para evitar uma fronteira na ilha irlandesa não deixará o Reino Unido “indefinidamente preso” às regras europeias. E saiu de Estrasburgo confiante com as concessões que obteve de Jean-Claude Juncker (presidente da Comissão Europeia) e Michel Barnier.

O backstop pretende evitar a reposição dos controlos alfandegários entre Irlanda do Norte e República da Irlanda e pôr em risco os acordos de paz que puseram fim ao conflito na ilha. Mas dele resulta a manutenção do Reino Unido numa união aduaneira com a UE e o alinhamento do território norte-irlandês com o mercado único, se Londres e Bruxelas não encontrem uma solução alternativa até ao fim do período de transição (Dezembro de 2020).

Aos deputados foram, então, apresentadas três “garantias”: um instrumento interpretativo que oferecia força legal à carta que Juncker e Donald Tusk (presidente do Conselho Europeu) escreveram em Janeiro, a defender que o backstop não será uma solução permanente; uma declaração conjunta que decretava que as duas partes iriam procurar “disposições alternativas” e em “boa-fé” ao backstop, durante os 20 meses seguintes; e uma declaração unilateral definindo que o Reino Unido poderia solicitar o fim do backstop a um painel de arbitragem independente, caso entenda que a UE não está a fazer esforços suficientes para arranjar uma alternativa.

Tendo em conta a quantidade de derrotas que Theresa May já somou nos últimos dois anos e meio na Câmara dos Comuns – e fora dela –, no que ao “Brexit” diz respeito, o ponto de partida para nova votação em Westminster até nem era tão perturbador para a primeira-ministra, como o foi em ocasiões anteriores.

O parecer de Cox

Mas contra May jogou o parecer jurídico às garantias de Estrasburgo, divulgado pelo procurador-geral Geoffrey Cox ao meio da manhã. Considerava que concessões obtidas  “reduziam o risco” de o país ficar preso à UE, mas não o eliminavam.

Sendo o backstop accionado por “não haver um incumprimento demonstrável de nenhuma das partes”, mas “simplesmente por divergências intratáveis” entre elas, o Reino Unido fica “sem meios internacionalmente legais para abandonar o protocolo”. “Os riscos legais permanecem inalterados”, assumiu Cox.

Ora para a facção hard-brexiteer do Partido Conservador e para os dez deputados do Partido Unionista Democrático, que apoiam o Governo em Westminster, estas conclusões não garantem um limite temporário do backstop, nem permitem ao Reino Unido suprimir unilateralmente o mecanismo. Mesmo depois de Cox suplicar por um “julgamento político”, em vez de um “julgamento jurídico”. 

O chumbo foi, por isso, o passo lógico destas forças. E com elas toda a oposição aos tories, que nunca deu sinais de fazer marcha atrás para dar a mão a May – Jeremy Corbyn quer eleições e voltou a frisá-lo. Esta quarta-feira serão novamente chamados a decidir os próximos passos de um divórcio que quanto mais se aproxima da data, mais longe aparenta estar de uma resolução.