Alguns dos juízos que integram o Tribunal Judicial de Guimarães vão ser transferidos para um novo edifício que vai nascer num terreno de 1900 metros quadrados, repartido por dois lotes, contíguos ao Parque da Cidade, na zona leste da cidade de Guimarães. O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) vai ficar a cargo da obra, depois de garantir o direito de superfície sobre o terreno por 50 anos, que pode ser renovado de dez em dez anos. O acordo está inscrito num protocolo de cooperação entre o IGFEJ e a proprietária, a Câmara Municipal de Guimarães, que vai ser assinado na manhã desta terça-feira, com as presenças da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e da secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro.

Contactada pelo PÚBLICO, a secretária de Estado realçou que, apesar de não estar ainda definido o projecto de arquitectura, o tribunal vai ser instalado num edifício de 6500 metros quadrados, com alguns pisos, “inteligente em termos de soluções energéticas”, à semelhança da academia de ginástica de Guimarães, no outro lado da rua, e organizado para lidar com matérias criminais. “As condições de segurança suficientes para acolher todas as valências criminais. Vai estar dotado, por exemplo, de estacionamento subterrâneo”, disse.

A obra, acrescentou, vai acarretar um investimento a rondar os 10,5 milhões e foi a solução encontrada para a substituição do edifício que alberga a maioria das instâncias centrais do Tribunal Judicial, em Creixomil, a oeste da cidade, num processo em curso desde o início da legislatura. Helena Mesquita Ribeiro justificou a necessidade de sair daquele prédio, por estar “relativamente distante do centro da cidade” – cerca de 3,5 quilómetros -, por obrigar o Estado a pagar uma renda mensal de 32.000 euros e pela falta de alguns “espaços necessários”.

O terreno junto ao Parque da Cidade foi a solução encontrada para realojar o tribunal, depois de um processo que decorreu ao longo da legislatura e que contemplou ainda a aquisição do antigo Colégio Egas Moniz, mais próximo do centro da cidade e do outro edifício com secções do Tribunal Judicial, mais antigo, disse ainda.

A secretária de Estado revelou, aliás, que as competências do tribunal vão ser reorganizadas, com o novo edifício a acolher o Juízo Criminal (Local e Central), o Juízo de Família e Menores, o Juízo do Trabalho, que estava até agora isolado, num prédio do centro da cidade, e ainda o DIAP, que tem uma secção especializada em criminalidade violenta e organizada. Já o edifício no Largo Condessa Mumadona, junto ao centro histórico, vai ficar a cargo do Juízo Cível (Local e Central), do Juízo de Execução e do Juízo do Comércio.

Não há, porém, datas previstas para o arranque e para a conclusão da obra. O protocolo de cooperação, ao qual o PÚBLICO acedeu, refere que a construção vai ter de arrancar num prazo máximo de três anos, após o IGFEJ obter o visto do Tribunal de Contas relativo ao direito de superfície do terreno, avaliado em quase 1,4 milhões de euros. A Câmara, indica ainda o documento, vai ter de garantir esse direito ao IGFEJ até seis meses depois de receber o estudo prévio do edifício. Helena Mesquita Ribeiro admitiu ser “muito pouco provável” que a obra possa arrancar antes de 2020, apesar de ter dito que o Ministério já está a trabalhar com a Universidade do Minho no estudo prévio.

Faltam condições

A nova infra-estrutura vai, ao mesmo tempo, colmatar o espaço insuficiente do tribunal implantado no centro da cidade e resolver os problemas associados aos serviços que funcionam há cerca de dez anos em Creixomil, afirmou ao PÚBLICO o juiz que preside à comarca de Braga, Artur Oliveira. “O edifício é periférico e não tem grandes acessibilidades, com percursos pouco adequados desde as celas até ao tribunal e falta de estacionamento”. Apesar de ter reconhecido que os gabinetes dos juízes e as salas de audiências têm boas condições, apontou ainda a falta de áreas comuns e de zonas de espera adequadas como problemas.

O presidente da Câmara de Guimarães, Domingos Bragança, partilha da mesma opinião e, na sequência da reunião do executivo municipal em que o protocolo foi aprovado, em 28 de Fevereiro, mostrou-se convicto que o futuro edifício vai oferecer as melhores condições possíveis aos utentes e aos trabalhadores da justiça e impedir assim a eventual transferência de competências centrais para concelhos vizinhos. O autarca vaticinou ainda que o tribunal, em conjunto com a academia de ginástica, a envolvente sul do Parque da Cidade, uma zona que está a ganhar “densidade urbanística”.