O Bloco de Esquerda vai continuar a aguardar a análise e a pronúncia da Inspecção-Geral de Finanças sobre as “alegadas irregularidades” no concurso que levou o agora vereador Fernando Paulo à direcção da presidência da Câmara do Porto. “Mesmo não se tendo pronunciado o Tribunal de Contas (TdC) sobre a regularidade do referido concurso - pelos motivos agora indicados - o Bloco continuará a aguardar a análise e a pronúncia da Inspecção-Geral de Finanças”, afirmou o grupo municipal do BE, em resposta à Lusa.

A IGF explicou que “os resultados das acções de controlo da IGF só podem ser divulgados e enviados para as entidades componentes após homologação pela tutela”, não esclarecendo, contudo, se a exposição do BE deu ou não lugar a uma auditoria ou processo inspectivo.

A entidade sublinhou ainda que recebe anualmente um número superior a duas mil denúncias, participações e pedidos de intervenção, as quais são objecto de análise com fundamento em critérios de risco, materialidade e oportunidade.

Para o Bloco, esta última resposta da IGF “demonstra, tal como o BE então alertou, ter sido uma decisão negativa a da extinção, pelo anterior Governo, de entidades mais vocacionadas para o escrutínio das autarquias, como por exemplo as antigas IGAL [Inspecção-Geral da Administração Local] e IGAT [A Inspecção-Geral da Administração do Território], comprometendo assim o cumprimento destas suas importantes competências”.

Na exposição enviada à IGF e ao TdC o Bloco de Esquerda pediu a apreciação de “alegadas irregularidades” no concurso que levou o vereador Fernando Paulo, actual vereador da Habitação no Porto e ex-vereador em Gondomar, à direcção da presidência da Câmara do Porto em 2014. “Estas acções dos detentores de cargos políticos (presidente da câmara e vereadores) poderão ser abrangidas pelos crimes de prevaricação, abuso de poderes e de recebimento indevido de vantagem”, defendia na exposição.

Em resposta, o Tribunal de Contas (TdC) revelou que não deu seguimento à denúncia considerando a data em que os factos ocorreram (2014), a não-impugnação dos eventuais actos ilegais junto do tribunal administrativo competente e o facto de a pessoa visada na denúncia já não exercer aquele cargo.

A exposição do Bloco surgiu após uma reportagem publicada em Dezembro pela Visão e lembra que, face ao teor da mesma, “a Câmara do Porto não poderia ignorar a gravidade das suspeitas levantadas”, pelo que devia solicitar às entidades competentes a apreciação dos procedimentos concursais em causa, de forma a assegurar toda a transparência e legalidade sobre os actos praticados.

Contudo, e perante o “silêncio” da Câmara, entendeu então o grupo municipal do Bloco - “em nome da transparência no funcionamento dos órgãos autárquicos” - ser sua responsabilidade solicitar a apreciação daqueles factos às entidades com a competente tutela inspectiva e judicial.

A Lusa contactou a Câmara do Porto para obter uma reaCção da autarquia à decisão do TdC, mas até ao momento não obteve resposta.