O Presidente da República promulgou esta segunda-feira à tarde, poucas horas depois de aterrar em Lisboa, o decreto do Governo que reconhece aos professores a contagem de dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira. Uma contagem que fica muito aquém dos nove anos, quatro meses e dois dias reivindicados pelos sindicatos, que prometem continuar a lutar pela recuperação integral do tempo de serviço perdido durante os anos da crise.

Depois de ter vetado, a 26 de Dezembro um diploma igual, Marcelo decidiu dar agora luz verde à decisão do Governo por considerar que já não há razões para mais atrasos. Segundo a nota publicada no site da Presidência, a decisão do Presidente foi tomada por três motivos: já houve nova ronda negocial, a não promulgação podia impedir que os professores recuperassem pelo menos uma parte do tempo perdido e porque, agora, o parlamento pode apreciar o diploma e alterá-lo, se os partidos assim o entenderem. 

“O Presidente promulgou o diploma do Governo que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente”, enuncia a nota, revelando desta forma que Marcelo reconhece que a recuperação do tempo de serviço decidida pelo Governo é parcial. 

A primeira razão que levou Marcelo Rebelo de Sousa a deixar passar agora um diploma igual ao que antes vetou é precisamente porque desapareceu o fundamento do veto: “O Governo e os sindicatos deram execução ao disposto no artigo 17º da Lei do Orçamento do Estado para 2019, realizando encontros negociais já neste ano, assim cumprindo o apontado no veto presidencial” de 26 de Dezembro.

No entanto, prossegue o Presidente na sua exposição de motivos, “tendo falhado as negociações, se o Presidente da República não promulgasse o diploma, isso poderia conduzir a deixar os professores sem qualquer recuperação na carreira durante o ano de 2019.”

Em terceiro lugar, Marcelo quer abrir espaço para que os partidos com assento parlamentar “que já manifestaram ao Presidente da República as suas objecções ao diploma, por o considerarem insuficiente”, possam avançar com as apreciações parlamentares já prometidas e, “se for essa a sua vontade maioritária, procurar fórmulas que não questionem os limites do Orçamento para 2019”.

O Presidente refere-se aqui aos anúncios já feitos pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP de pedir a apreciação parlamentar do decreto, usando as possibilidades legais que o Parlamento tem de alterar as leis do Governo em matérias de competência partilhada. Mas ao mesmo tempo lembra os partidos que estão sujeitos à chamada lei-travão, que impede o parlamento de aprovar mais despesa do que a que está prevista no Orçamento do Estado. 

Por outras palavras, mesmo que houvesse uma coligação negativa e que a maior parte dos partidos quisesse, contra a vontade do PS, de reconhecer mais tempo de serviço aos professores com efeitos imediatos, isso não seria possível. Resta saber se essa coligação negativa se concretiza – pois exige o voto do PSD – e em que moldes pode vir a ser alterada a lei aprovada pelo Governo no Parlamento.

SIPE quer “justiça” no Parlamento

A presidente do Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), Júlia Azevedo, saudou nesta segunda-feira a “velocidade relâmpago” com que o Presidente da República promulgou o diploma da recuperação do tempo de serviço dos docentes. Júlia Azevedo frisou, a propósito, que Marcelo acompanhou a promulgação com um “recado, lembrando que a Assembleia da República pode suscitar a apreciação parlamentar do diploma”, como já foi prometido pelo BE e pelo PCP.

O SIPE apela assim aos grupos parlamentares para que “se unam na reposição da justiça” aos professores. Mas ainda a propósito das considerações do Presidente da República, que justificou a sua decisão também por considerar que um novo veto seu “poderia conduzir a deixar os professores sem qualquer recuperação na carreira durante o ano de 2019 “, o SIPE denuncia que durante este ano “ninguém vai progredir por força do novo diploma”.

E volta a repetir também os alertas que os sindicatos de professores têm vindo a fazer sobre alegadas “inconstitucionalidades” existentes neste decreto-lei, que irá permitir “ultrapassagens entre docentes”.

Não é ainda pública a versão do diploma aprovado na semana passada pelo Governo. Se for igual ao que tinha sido votado em Dezembro, com o tempo de serviço a contar só para os que mudem de escalão a partir de 2019, deixará de lado os quase 50 mil que progrediram em 2018 devido ao descongelamento das carreiras, que só recuperarão o tempo de serviço em 2022, quando voltarem a subir de escalão.

Para o dia 23 de Março está marcada uma manifestação nacional de professores em Lisboa, agendada pela plataforma que reúne dez sindicatos, como forma de luta pela recuperação integral do tempo de serviço congelado.