A regionalização “é fundamental para a sobrevivência da democracia"

Presidente da Assembleia da República espera que o assunto volte à agenda, em força, após as eleições deste ano.

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O presidente da Assembleia da República alertou esta noite, no Porto, os defensores da regionalização, que lhes caberá demonstrar, no debate que se voltar a fazer sobre o tema, que esta reforma é essencial não apenas para um desenvolvimento mais coeso de todo o país, mas também para a sobrevivência da própria democracia representativa. Ferro Rodrigues, que encerrou, em Serralves, as comemorações da legislação que há 50 anos criou as comissões de desenvolvimento regional, assumiu que a inexistência de uma legitimidade política, garantida pelo voto, retira voz aos presidentes destes organismos na hora de reivindicar uma justa repartição dos recursos do Estado.

Numa sessão que terminou com Pedro Burmester a interpretar o hino nacional, ao piano, com uma doçura que quase dispensava o apelo às armas, veio de Espanha não o vento, mas o alento para uma reforma que foi adiada por um referendo, há duas décadas. O presidente do Governo Regional da Galiza, Alberto Nunes Feijóo, atribuiu ao sistema autonómico espanhol a responsabilidade pelos 25 anos de grande desenvolvimento do país vizinho, e não querendo opinar sobre o que deveria fazer Portugal, não deixou de o fazer. O título da sessão era “Descentralizar o Estado, reforçar as regiões”, mas para o líder galego, a descentralização tem como reflexo um reforço do Estado, se os eleitos cumprirem com os deveres de lealdade para com as respectivas regiões e a Constituição do seu país.

Sobre isso, Ferro Rodrigues haveria, minutos mais tarde, de notar que o populismo que hoje põe em risco as democracias representativas em várias partes do mundo, incluindo a Europa, exige que a Regionalização seja também olhada como uma forma de aproximação da governação aos cidadãos. Tal como a secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Maria do Céu Albuquerque, o presidente da AR considerou que o turbilhão eleitoral desaconselha que o debate emerja agora, mas, a seu lado, o autarca de Caminha, líder do conselho regional do Norte, Miguel Alves, considerou que não há muito tempo a perder e assumiu, brincando, mas muito a sério, que não poderia desejar outros 50 anos de vida à CCDRN - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte - pelo menos não com este modelo, entendeu quem quis entender.

Na intervenção de Miguel Alves voltou a ouvir-se uma referência ao paradoxo do Norte, região com excelentes indicadores económicos e ainda assim uma das mais pobres da Europa, e uma queixa contra aqueles, nos directórios dos partidos, que pretendem que se continue a governar o país da mesma forma. Na sua intervenção inicial, Valente de Oliveira já se tinha atirado aos que, no seu próprio partido, no Verão de 1994, trocaram a regionalização, inscrita no programa levado a votos por Cavaco Silva, pela descentralização, a que falta, insistiu, a desconcentração do Estado pelo território.

O antigo presidente da CCDRN e ex-ministro do Planeamento lembrou ainda que a regionalização não é a cura para todos os males da democracia e terá sempre de ser uma reforma entre outras. E a esse propósito considerou que um dos motivos pelos quais ela não avança é que terá sempre de implicar um debate sobre a diminuição do número de eleitos no Parlamento, por via da criação de órgãos representativos, também eles eleitos, nas regiões que viessem a ser criadas.