O PS quer que os advogados e advogadas passem a poder gozar de “dispensa de actividade”, ou licença de parentalidade ou doença grave, segundo um projecto de lei entregue nesta sexta-feira na Assembleia da República.

O diploma dos socialistas reforça a “protecção de advogados”, na sua maioria a exercer uma actividade liberal, permitindo-lhes suspender processos até três meses, no caso de doença grave e “no exercício dos direitos de parentalidade, após o nascimento ou adopção de filho”, lê-se no projecto de lei. A iniciativa foi anunciada pela bancada do PS, no Dia Internacional da Mulher.

Este pedido prevê a “suspensão da instância” por períodos de 90 dias, excepcionando da lei a dispensa quanto se trata de “actos processuais referentes a processos urgentes”.

O diploma estipula também que, para atribuir-se a dispensa, tem de conciliar-se, “de forma responsável, equilibrada e consensual entre todos os intervenientes processuais”, de forma a que não “seja afectada de forma excessiva e desproporcional face aos motivos invocados, a sempre necessária celeridade da justiça”.

Deve ser assegurada uma forma, alegam os socialistas, de equilibrar “os vários interesses em presença” entre a dispensa e os processos em mãos dos advogados.

O projecto de lei socialista implica um aditamento ao Código de Processo Civil e ao Código do Processo Penal.