BE quer reforço de pessoal no SEF para agilizar processos de regularização

Alterações à lei irão permitir que quem esteja a trabalhar e a descontar para a Segurança Social há pelo menos 12 meses peça a residência mesmo que não tenha entrado no país de forma legal.

Foto
Os tempos de espera pela autorização de residência têm levado muitos imigrantes à rua Sebastiao Almeida

O Bloco de Esquerda (BE) quer que se constitua uma estrutura de missão no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para dar resposta aos processos acumulados de regularização de imigrantes. O BE pretende um reforço de 30 pessoas através de mecanismos de mobilidade interna na função pública até ao final de 2019. O objectivo é “repor o contador a zeros” nos processos de regularização de imigrantes.

Esta é uma recomendação que aquele partido faz ao Governo, depois de o Parlamento ter aprovado uma proposta que vai permitir aos imigrantes que estejam a trabalhar e a descontar para a Segurança Social há pelo menos 12 meses pedirem uma autorização de residência, mesmo que não tenham entrado no país de forma legal. O PSD e CDS votaram contra, com o argumento de que a medida está a abrir a porta indiscriminadamente a todos os estrangeiros que queiram vir para Portugal. 

“É mais um pequeno passo”, comenta o deputado do BE José Manuel Pureza, que não tem números exactos de pedidos de regularização que estão acumulados mas refere ser na ordem das “dezenas de milhar”. “Agora há um acumulado que está a bloquear a capacidade de resposta.”

Na proposta, os bloquistas dizem que “o agendamento de contactos directos entre os imigrantes e o SEF tarda muitos meses”. “E a decisão final relativa aos respectivos requerimentos muitos meses mais.” Lembram que “o tempo de resposta ao pedido de regularização dos cidadãos imigrantes é absolutamente decisivo para a salvaguarda dos seus direitos fundamentais e para uma política pública de imigração correctamente orientada”.

Para o BE há várias razões para a acumulação de processos no SEF, entre eles “o subdimensionamento do quadro de funcionários não policiais” do SEF. Por isso propuseram, no Orçamento do Estado para 2019, a abertura de concurso “para suprir este défice de pessoal”. “A aprovação desta proposta foi um sinal inequivocamente positivo para uma capacidade acrescida de resposta ao volume de processos chegados ao SEF.” 

O SEF já anunciou que ia aumentar este mês as vagas para atendimento diário de imigrantes no balcão de Lisboa, uma das áreas de maior fluxo, para dar resposta à crescente procura. Desde Junho que descentralizou os atendimentos e permite que um imigrante seja atendido em qualquer ponto do país.