Partidos unânimes na defesa dos direitos da mulher e admitem que ainda há muito por fazer

Parlamento fez um debate de actualidade para a assinalar o Dia Internacional da Mulher. Falou-se dos avanços no último século e sobretudo do "flagelo" da violência doméstica.

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LUSA/ANTónIO COTRIM

Estão todos de acordo na avaliação do problema e até em boa parte das soluções: todos os partidos admitiram nesta sexta-feira de manhã que apesar de todas as conquistas do último século, as mulheres continuam a ser o elo mais fraco da sociedade e “há ainda muita estrada para andar” no caminho para a igualdade com os homens.

Durante o debate de actualidade para assinalar o Dia Internacional da Mulher, subiram à tribuna deputadas e o deputado único do PAN, André Silva. Os guiões foram muito parecidos, independentemente da voz. Nas bancadas, o Bloco colocou lenços roxos sobre os ecrãs dos computadores – o deputado Heitor de Sousa até usou um ao pescoço, ao jeito motard – o símbolo da greve feminista internacional que hoje se realiza pela primeira vez em Portugal.

Os deputados aprovaram depois por unanimidade um voto de saudação pelo Dia Internacional da Mulher.

Nos discursos, tanto dos partidos como da nova ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, tiveram lugar as alusões às mulheres que lutaram pelo direito de voto, pelo direito à representação política, ao trabalho, ao salário, e ao ensino, ou até à sua livre circulação no espaço público e ao uso do seu corpo — incluindo a libertação sexual ou a interrupção voluntária da gravidez —, à igualdade no salário e funções.

Todos assinalaram que as desigualdades se têm ido esbatendo com muitos “avanços” civilizacionais, mas muitas ainda se mantêm de forma inaceitável. O que significa que as razões para assinalar este dia internacional se mantêm, defendeu-se. E facilmente os discursos foram parar ao tema da violência doméstica e de género, classificada como um “flagelo” nas sociedades que se dizem modernas. Boa parte do debate foi feita com menos de cem deputados na sala – de um total de 230.

“As lutas pela igualdade estão directamente relacionadas com o poder de decisão, de escolha e de liberdade que deixamos às próximas gerações. Este é o momento de continuar a desconstruir padrões assentes na ideia de que as mulheres são o elo mais fraco de um qualquer destino social pré-definido”, apontou André Silva.

Heloísa Apolónia, do PEV, defendeu que o Governo tem que fazer cumprir a lei na regra do salário igual para trabalho igual independentemente do género. A deputada lembrou, entre outras discriminações, aquela que é feita sobre as mulheres por razões de maternidade, que evitam engravidar para manterem o trabalho – uma situação inaceitável num país com tão baixa taxa de natalidade. As mulheres, disse, são as maiores vítimas de desemprego, precariedade e pobreza.

Na mesma linha, a comunista Rita Rato lembrou uma longa lista de dificuldades e responsabilidades acrescidas para as mulheres trabalhadoras e da luta que têm feito por melhores condições de vida e direitos iguais aos dos homens. Recordou que os direitos “nunca foram oferecidos. Foram sempre conquistados com a coragem e a resistência de gerações e gerações de mulheres ao longo dos séculos.

A centrista Vânia Dias da Silva admitiu que o dia de evocação é “simbólico mas cada vez mais importante”, ainda que a luta pelos direitos da mulher, sejam eles de natureza política, económica, social, cultural ou pessoal, tal como a luta contra a violência doméstica sejam tarefas “inacabadas”.

A deputada Sandra Silva, do Bloco, criticou o “sistema patriarcal” que ainda faz com que as mulheres sofrem “discriminações intoleráveis”, e classificou a violência doméstica como um dos “maiores flagelos do país, um crime abjecto e um problema estrutural da sociedade”. Pedindo “tolerância zero para os agressores”, a bloquista lembrou depois que as propostas do partido foram “rejeitadas e criticadas”, como as dos tribunais específicos para este tipo de crime ou do reforço das penas.

A social-democrata Lara Magalhães salientou que 80% das queixas de violência doméstica são mulheres e este ano, em dez semanas já se contabilizam doze vítimas mortais. “A violência doméstica não se combate apenas com homenagem e tributos às vítimas e famílias. É preciso mais acção e, acima de tudo, mais prevenção.” E a socialista Susana Amador defendeu ser imprescindível “eliminar preconceitos, alterar as representações de género e os valores que têm perpetuado a existência de relações desiguais no meio familiar, escolar e social” e que isso se deve fazer através da educação.

A ministra da Presidência elencou medidas tomadas pelo actual Governo na área da igualdade e paridade, mas admitiu que “a igualdade apenas será efectiva se à política juntarmos vontade de mudança de todos nós para concretizar o princípio da igualdade inscrito na Constituição”.