PS analisa nova comissão de inquérito à actuação Banco de Portugal

Banco de Portugal tem até à semana antes das eleições europeias para entregar um relatório ao Parlamento sobre os créditos do Novo Banco. Nova comissão de inquérito sobre a actuação do governador está em cima da mesa.

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O primeiro-ministro voltou a colocar Carlos Costa debaixo de fogo Miguel Manso

O primeiro-ministro deixou ontem a ideia que seria "adequada" a realização de uma comissão parlamentar de inquérito à actuação do Banco de Portugal (BdP) em todo o processo de resolução do Banco Espírito Santo (BES) e os socialistas analisam a possibilidade. Essa é uma ideia forte em cima da mesa e será debatida esta quinta-feira na reunião do grupo parlamentar. 

No PS, há quem defenda a realização do inquérito parlamentar que incidiria, sobretudo, sobre a actuação do BdP, uma vez que é a entidade de resolução em Portugal e, tal como o primeiro-ministro referiu, todo o processo posterior à resolução do BES "foi conduzido" pelo regulador. A avançar, este inquérito, mais centrado na figura e no trabalho do governador, seria mais uma possibilidade para que fosse encontrada a tal "falha grave" de Carlos Costa, que pela lei, poderia dar início a um processo de afastamento. Tendo a ideia de um inquérito sido lançada por António Costa, o PS não vê aí qualquer entrave. Mas nos próximos dias se perceberá melhor a dimensão da tempestade perfeita para o governador em vários actos.

Além do pedido de auditoria feito pelo Governo, que incide sobre o período anterior à resolução, à semelhança da auditoria feita à CGD, Mário Centeno vai esta quinta-feira ao Parlamento. A ajudar a este cerco cada vez mais apertado a Carlos Costa, o PS, assim como o BE, pediram, na comissão de inquérito da Caixa Geral de Depósitos, o acesso ao relatório interno sobre a actuação do BdP no caso BES. Aliás, mesmo sem esse documento, a comissão de inquérito ao BES chegou a conclusões que apontavam o dedo à actuação do regulador em todo o processo. 

Ainda a somar aos argumentos, está o facto de o BdP ter de entregar até à semana antes das europeias, entre o dia 22 e 24 de Maio, um relatório extraordinário ao abrigo da nova lei de transparência com "informação relevante" sobre as instituições que foram alvo de injecção de capital público, entre eles o Novo Banco. Seria um trunfo político em véspera de eleições que acertaria, acredita o PS, em Passos Coelho, Maria Luís Albuquerque e Sérgio Monteiro.

Para já, do lado do Governo a intenção é seguir o guião deixado por António Costa. O primeiro-ministro mostrou não estar surpreendido com a necessidade de o Novo Banco pedir um novo empréstimo ao Fundo de Resolução. Mas para que a injecção de capital seja efectiva, falta o parecer da comissão de acompanhamento do Fundo de Resolução sobre a legitimidade e legalidade do pedido do Novo Banco (NB). Um parecer que ainda não chegou. Da anterior vez que o NB pediu injecção de capital do Fundo, o parecer demorou cerca de um mês.

Tudo começou com o pedido do NB de injecção de capital de 1,15 milhões de euros. O Governo afirma que não tem problemas com a actual administração e que é preciso ir à raiz do que aconteceu. Fica no entanto a garantia que os contribuintes não vão pagar esta injecção de capital: "Esse empréstimo que fazemos vai ser pago não pelos contribuintes mas pelos bancos", afirmou Costa. Apesar disso, afirmou que, para si, após divisão do BES, sobrou "um banco mau e um banco péssimo". 

A expressão "péssimo" foi utilizada pelo próprio quando em 2016 considerou como uma "solução péssima" a passagem das obrigações seniores para o BES, um dos problemas que no PS se acredita estarem na "raiz" do problema. Agora, Costa quer voltar a esse tempo, pedindo a auditoria ao período antes da resolução, argumentando que "não ficaria bem ao Governo", não "seria correcto" e levanta dúvidas de "legalidade" ser o Governo a promover uma auditoria à actuação do BdP, como sugerido pelo Presidente da República. Isto porque foi o BdP que "conduziu" o processo desde a resolução e é não compete ao Governo a supervisão do banco central. Foi aí que Costa defendeu que uma comissão parlamentar de inquérito seria "mais adequada" para responder a Marcelo.

Perante as palavras do primeiro-ministro, PSD e CDS desafiaram o PS a propor comissão de inquérito. “Se alguém tomar a iniciativa de apurar essas responsabilidades o PSD não votará contra”, disse o deputado do PSD Duarte Pacheco. No mesmo sentido foi a deputada centrista Cecília Meireles que confirmou que o CDS também não travaria um inquérito, mas acrescentou uma crítica às declarações de António Costa por associar o Novo Banco a um banco "péssimo": "São de uma gravidade e irresponsabilidade inaceitáveis em relação a um banco que está aberto e em que o Estado é accionista”, afirmou.