Comissão de inquérito ao Banco de Portugal não avança. PS espera por auditoria

“Mandato do governador já está muito comprometido”, diz Carlos César que, no entanto, nada vai fazer nesta fase em relação ao processo Novo Banco.

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Daniel Rocha

O presidente do PS e do grupo parlamentar socialista tirou todas as conclusões sobre a actuação do Banco de Portugal no caso Banco Espírito Santo e não tem dúvidas de que foram Carlos Costa e o anterior governo os culpados pela actual situação do Novo Banco. Coube ao Banco de Portugal a decisão sobre a resolução do banco, sobre a divisão dos activos, a responsabilidade por travar a venda, e por vender num momento posterior, mas Carlos César apenas tira estas conclusões politicamente — o partido não vai avançar para já com a constituição de uma comissão de inquérito.

Os deputados socialistas aceitam a sugestão do primeiro-ministro de lançar uma comissão de inquérito, mas não para já. O PS espera que seja concluída a auditoria pedida pelo Governo e só depois diz que proporá o inquérito, o que fará resvalar a sua criação para a próxima legislatura.

"Houve um buraco que foi escondido pelo anterior governo e pelo Banco de Portugal", começou por dizer Carlos César. "Percebe-se que havia perdas irrecuperáveis que não foram devidamente assinaladas, que se transitaram para o banco bom perdas irreparáveis que não deviam ter tido este destino. É importante saber como isso foi gerado, porque aconteceu e porque a resolução foi feita nesses termos. Nesse sentido é importante a sugestão de auditoria feita pelo Governo", disse. Para César não há dúvidas de que a resolução foi feita em "termos viciados".

A auditoria será, assim, o primeiro passo. Só depois vem a comissão de inquérito à actuação do Banco de Portugal que poderá levar meses a ser formada. "A proposta que foi referida pelo senhor primeiro-ministro de uma eventual constituição de uma comissão de inquérito tem cabimento e a nosso ver tem mérito", disse César. O deputado lembrou no entanto que, estando o Parlamento no final da sessão legislativa, não teria tempo para chegar a conclusões, uma vez que a auditoria não seria concluída a tempo do fim dos trabalhos parlamentares. A sua constituição "não deverá ser a tempo desta legislatura", admitiu.

"É fundamental que a auditoria seja feita e concluída o mais rapidamente possível", mas uma comissão de inquérito agora, diz César, teria o mesmo destino que a primeira comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos. "Não tem informação nem os meios suficientes para trabalhar", defende.

O facto de não ter ainda a informação toda sobre o caso não retirou ao presidente do grupo parlamentar do PS a possibilidade de criticar o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa. "O BdP tinha a responsabilidade de supervisionar a banca em geral, até ao momento em que aconteceu o que aconteceu ao BES. Foi o BdP que decidiu a resolução. Foi o BdP que dividiu o banco bom do banco mau. Foi o BdP que organizou a primeira tentativa de venda e que aconselhou a desistência dessa primeira venda. Foi o BdP que organizou a segunda tentativa de venda e que que tem certamente supervisionado a actividade do Novo Banco desde que ele foi formado. Há uma divisão de poderes em Portugal particularmente sensível no sistema financeiro", acusou.

Perante todas estas conclusões, Carlos César sentenciou: "O mandato do doutor Carlos Costa já está muito comprometido".