Opinião

Lisboa: a crise de habitação só se resolve com arrendamento público

A crise na habitação é a maior urgência da capital, mas o Bloco de Esquerda sempre criticou o pilar privado da renda acessível.

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Nuno Ferreira Santos

O Expresso noticiou há semanas que Fernando Medina e Rui Moreira iam unir esforços para fazer uma ofensiva jurídica ao Tribunal de Contas. Em causa, para Lisboa, está o chumbo do Tribunal de Contas ao pilar privado do programa de renda acessível, que considerou ser uma Parceria Público Privada (PPP), que não cumpria as regras das PPP, apresentava  "vantagens contratuais” para os privados e "uma repartição de riscos desfavorável para o ente público".

Para Lisboa este chumbo do Tribunal devia obrigar o Presidente da Câmara a uma reflexão profunda, mas Fernando Medina decidiu recorrer da decisão e apenas admitiu fazer ajustes a este programa. Infelizmente, insistir neste modelo com os privados será receita para que não se consiga avançar com a necessária resposta à crise da habitação.

Sejamos claros: a crise na habitação é a maior urgência da capital, mas o Bloco de Esquerda sempre criticou o pilar privado da renda acessível. Este sistema permite uma dupla renda aos privados que ficam com 30% das casas construídas e ainda acumulam as rendas das restantes ao longo de 30 ou 50 anos. É uma má opção e favorece a especulação imobiliária.

O Bloco foi o único partido que sempre votou contra todas as operações do programa de renda acessível em formato PPP por considerar que a autarquia não devia fomentar a especulação imobiliária na cidade.

Pelo contrário, Lisboa deve apostar no pilar público da renda acessível para poder disponibilizar milhares de casas que as famílias das classes médias possam comportar. Dessa aposta depende muito do futuro da cidade e de quem nela quer viver e hoje é expulso pelos preços proibitivos da habitação na capital.