O ministro do Estado para o Desenvolvimento Económico e Social de Angola, Manuel Nunes Júnior, abriu esta tarde o Fórum Empresarial Angola - Portugal que se realiza em Benguela com o mais recente balanço do pagamento das dívidas a empresas portuguesas: cerca de 176 milhões de euros.

Citado pela agência de notícias de Angola, a Angop, o governante destacou que o valor em causa corresponde a perto de 60% da dívida certificada, e que ronda os 280 milhões de euros. Da parte portuguesa, o levantamento da dívida a nível global tem sido balizado, embora não oficialmente, entre os 400 e os 500 milhões de euros.

De resto, este é um processo que, como refere o Governo angolano, ainda está a decorrer. Segundo a Angop, Manuel Nunes Júnior afirmou não ter dúvidas “de que se está no bom caminho neste domínio” e destacou que estão a ser tomadas medidas para se evitar um novo ciclo de acumulação de pagamentos em atrasado (em sintonia com o programa estabelecido com o FMI). O ministro defendeu também que “a confiança na lei e nas instituições têm estado a aumentar em Angola”.

Nesta quarta-feira, o Presidente de Angola, João Lourenço, destacara, na conferência de imprensa conjunta que se realizou em Luanda com Marcelo Rebelo de Sousa no âmbito da visita oficial que decorre até sábado, que a certificação das dívidas estava em curso “há uns meses” e que o país assumia “o compromisso de pagar a cada empresa” com valores devidamente certificados (algumas das dívidas poderão não ser reconhecidas como tal por Luanda). Quanto à forma de fazer os pagamentos, realçou que esta “não é imposta”. "Angola propõe aos credores caso a caso, as diferentes formas de pagamento que tem e negoceia”, acrescentou.

O Jornal de Negócios noticiou que as empresas de construção estavam com dificuldades na certificação das dívidas e de que, quando recebiam os pagamentos em obrigações do Estado, acabavam por ter de pagar 30% do valor em comissões à banca quando convertiam os títulos de dívida em dinheiro para repatriar.

Contra a dependência do petróleo

No evento desta quinta-feira, diz a Angop, Manuel Nunes Júnior realçou que entre 2018 e 2022 o crescimento da economia virá não do sector do petróleo mas sim de sectores como a agricultura (com uma taxa média de crescimento de 8,9%), pescas, indústria transformadora, serviços (turismo) e construção.

Antes, à margem do evento, e de acordo com a Lusa, o governante realçou que "todos os problemas que se colocam em Angola têm sempre a ver com os preços do petróleo no mercado internacional, que é sempre imprevisível”.

“Estamos a lutar seriamente para combater essa dependência e Portugal pode ajudar muito e ter um papel crucial nesse caminho", sublinhou, acrescentando que, “mais do que retórica”, Angola precisa de acções concretas que façam com que o país “possa crescer nos próximos cinco a dez anos”. “Portugal”, realçou, “pode desempenhar aqui um papel crucial".

“Convidamos os empresários portugueses a investirem nos nossos solos férteis, para nos tornarmos auto-suficientes em termos alimentares, a investirem na agro-indústria, no turismo, educação, pescas, indústria transformadora, na construção e em todos os sectores que podem contribuir para a diversificação da economia angolana”, afirmou o ministro no fórum.

De resto, ficou a cargo do Presidente da República de Portugal o encerramento da cerimónia, que contou ainda com a presença de responsáveis dos governos dos dois países, como o ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, o ministro da Agricultura de Angola, Marcos Alexandre Nhunga, e o seu homólogo português, Luís Capoulas Santos.

Os temas dos painéis foram dedicados ao apoio ao investimento privado, ao financiamento do sector produtivo, e às relações económicas entre os dois países. Neste último, as intervenções ficaram a cargo do ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, e do ministro das Relações Exteriores de Angola, Manuel Domingos Augusto.

À margem do fórum foi também assinado um protocolo de colaboração institucional entre a Parpública, a holding que gere as participações do Estado português em empresas (como a TAP), e o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE). Com este protocolo fica definida a forma como a Parpública pode prestar apoio técnico no processo de abertura de capital a privados e de privatizações que Luanda está a desenvolver. Estava ainda previsto um protocolo entre a AICEP e a sua congénere angolana “para o desenvolvimento de iniciativas conjuntas de apoio ao comércio e investimento”.