Rui Moreira lamenta não ter sido ouvido sobre projecto para quebra-mar de Leixões

Águas do Porto não tiveram respostas a questões colocadas durante consulta pública de projecto de alargamento do molhe. Executivo aprovou moção que apela a intervenção cívica na “defesa de um bem colectivo”.

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Concurso para as obras de prolongamento do quebra-mar exterior em 300 metros foi apresentado por ministra do Mar Nelson Garrido

O executivo de Rui Moreira renova os aplausos à expansão do Porto de Leixões, mas tem dúvidas sobre a “componente quebra-mar” do projecto apresentado na semana passada pela Ministra da Mar, Ana Paula Vitorino, e lamenta a falta de diálogo durante o processo. Na reunião camarária desta quarta-feira - onde foi aprovada por unanimidade uma moção onde se pede a intervenção cívica dos portuenses -, o vereador Ricardo Valente revelou terem sido enviadas pelas Águas do Porto várias “dúvidas e questões” à Agência Portuguesa do Ambiente. E não foram a única entidade a fazê-lo. No período de consulta pública, lê-se no relatório disponível online, foram feitas 85 exposições. O problema? “Nenhuma delas foi respondida”, garantiu o vereador da Economia, acrescentando que “um investimento deste tipo”, que acarretará o prolongamento do quebra-mar exterior em 300 metros e o aprofundamento do canal de entrada, anteporto e bacia de rotação do porto, tem obrigatoriamente de ser “discutido e apresentado com todas as partes envolvidas”.

Minutos antes, Rui Moreira havia, para início de conversa, sublinhado a “absoluta necessidade a expansão do Porto de Leixões”. Além de ser uma “porta de saída do país e da região Norte”, disse, estagnar o seu alargamento poderia significar uma perda de “alguns dos maiores operadores mundiais” e uma transferência de mercadoria para outros portos. Dito isso, o presidente da câmara explanou as suas “preocupações”.

Para Moreira, é preciso manter em vista a manutenção da “qualidade da água”, uma vez que quanto maior for o molhe mais águas paradas haverá na bacia e maiores poderão ser os “efeitos da poluição”. Além disso, acrescentou, dando exemplos do que se passou anteriormente com a sobrecarga do molho Norte de Leixões e na Figueira da Foz, os “movimentos dinâmicos das areias” têm de ser analisados. “Ao aumentar aquele espigão podemos estar a desarear as praias da Foz”.

Por último, estará em causa a “marca da cidade”. O Porto, alegou Rui Moreira, quer afirmar-se também “nas áreas marítimas e no surf” – e essa aposta pode ficar comprometida com este projecto. “Alguns especialistas” já terão defendido a “criação de uma duna artificial submarina na zona da Foz”, para tornar possível a prática da actividade em zonas onde agora não há condições.

Já no Verão de 2018, “considerando a implementação das medidas de minimização propostas”, nomeadamente a “realização de um estudo sobre a melhoria das condições para a prática de desportos de ondas nas praias dos concelhos de Matosinhos e do Porto, e a promoção de um estudo sobre o valor económico dos desportos de ondas no Grande Porto”, o Estudo de Impacte Ambiental classificou este impacte como “significativo”.

Mas a APDL garante ter a matéria bem estudada. A qualidade da água “não será prejudicada”, garantem em resposta ao PÚBLICO, acrescentando estarem a “trabalhar com as Águas do Porto, a Câmara Municipal do Porto, a Câmara Municipal de Matosinhos e o Instituto de Recursos Hídricos com vista a solucionar o exutor da Ribeira da Riguinha, razão pela qual a Praia Internacional, localizada no Porto, não é uma praia designada.” Já relativamente às actividades económicas, a APDL diz que ainda serão “alvo de uma avaliação que envolverá as autarquias e a comunidade local”.

Na moção, os independentes grafam que a intervenção da APDL não pode “desobrigá-la de avaliar devidamente todos os impactos ao nível da qualidade da água balnear, do regime sedimentar, análise hidrodinâmica e segurança das praias do Porto”. Admitindo compreender o desejo da de prolongar o quebra-mar em 300 metros, Rui Moreira disse ter dúvidas sobre esse número. Por isso, já terá pedido ao presidente do antigo Instituto Portuários e dos Transportes Marítimos, João Carvalho, que o pusesse em contacto com um especialista para estudar “qual a extensão necessária para o molhe”.

O executivo apelou à “participação cívica de todos os cidadãos na defesa de um bem colectivo que não pode ser destruído”, dizendo que dará conhecimento da moção ao Governo, grupos parlamentares da Assembleia da República e, caso não haja uma “reflexão crítica” do assunto, à Comissão Europeia.