Recurso sobre extradição de Rui Pinto poderá demorar entre uma e três semanas

Tribunal de Budapeste decidiu extraditar o hacker, mas a defesa alega uma questão legal para recorrer da decisão. Rui Pinto diz temer pela vida se for julgado em Portugal.

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Rui Pinto está indiciado de seis crimes DR

O Tribunal Metropolitano de Budapeste, na Hungria, decidiu nesta terça-feira que Rui Pinto, o colaborador português do Football Leaks indiciado de seis crimes, deverá ser extraditado para Portugal para responder perante a justiça portuguesa. A equipa de defesa do hacker já recorreu da sentença, aguardando agora pela decisão do tribunal superior, que poderá demorar, prevê o advogado de defesa Francisco Teixeira da Mota, entre uma a três semanas.

O advogado argumenta, em declarações ao PÚBLICO, que as autoridades portuguesas “emitiram um mandado europeu de detenção sem a existência de um mandado nacional” (que só terá sido emitido um mês depois da detenção do hacker em Budapeste, a 15 de Fevereiro), uma questão legal que a defesa de Rui Pinto considera “particularmente relevante”​ e que, nos termos de uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 1 de Junho de 2016, pode tornar o mandado de detenção inválido.

Para já, avança Teixeira da Mota, Rui Pinto fica detido numa prisão da Hungria, “uma vez que a lei húngara prevê que, a partir do momento em que há uma decisão de extradição, [o suspeito] deve ficar à ordem das autoridades”, deixando de estar em prisão domiciliária. O hacker poderá ficar detido até 17 de Março, dia em que se completam os 60 dias previstos pelo mandado de detenção europeu. O advogado acrescenta que o prazo para uma decisão definitiva do mandado de detenção europeu pode ser, “excepcionalmente, prorrogado por mais 30 dias”, ou seja, até 16 de Abril.

“Entretanto, o recurso já foi apresentado e, portanto, estamos a aguardar pela decisão judicial”, afirma o representante legal de Rui PintoA decisão sobre esse recurso poderá demorar entre uma e três semanas, detalha.​

Segundo Francisco Teixeira da Mota, outra das razões para que o mandado de extradição para Portugal não seja cumprido diz respeito ao “receio que ele [Rui Pinto] tem relativamente ao comportamento que possa haver de adeptos fanáticos”. “Ele é uma pessoa que concita muitos ódios, além de que, por exemplo, há fundos como o Doyen que têm naturalmente uma relação pouco amigável com ele”, refere o advogado.

Rui Pinto está indiciado de seis crimes: dois de acesso ilegítimo, dois de violação de segredo, um de ofensa à pessoa colectiva e outro de extorsão na forma tentada. Os alegados crimes estão relacionados com a investigação ao acesso aos sistemas informáticos do Sporting e do fundo de investimento Doyen Sports. Nenhum dos crimes envolve o Benfica e o FC Porto.

“Nunca houve nenhum contacto” das autoridades portuguesas​

Aos jornalistas portugueses presentes no tribunal, Rui Pinto disse que a justiça francesa lhe ofereceu protecção em troca de colaboração judicial. “Infelizmente, as autoridades portuguesas meteram-se no meio”, criticou, dizendo que “os alarmes soaram” no Ministério Público quando surgiram notícias que ligavam Rui Pinto ao caso dos emails do Benfica.

“Infelizmente, não posso confiar nas autoridades portuguesas. Já deram provas de que em casos relacionados com futebol são completamente parciais”, afirmou o pirata informático no tribunal. Exemplificou com o caso e-Toupeira, que envolve o clube da Luz, no qual, disse, “há uma clara apatia das autoridades portuguesas” e falta de “vontade dessas autoridades” para “perseguir os clubes de futebol e os seus elementos”. O mesmo acontece com o fundo Doyen: “Existem provas claríssimas de que esse fundo é gerido pela máfia do Cazaquistão, mas, apesar disso, as autoridades portuguesas decidiram não investigar o fundo Doyen.”

A defesa de Rui Pinto garante ainda ao PÚBLICO que “nunca foi proposto [ao hacker] que regressasse ou viesse a Portugal se não através do mandado europeu de detenção” e que “nunca houve nenhum contacto” por parte da Polícia Judiciária ou do Ministério Público portugueses. O Correio da Manhã avançou, a 24 de Janeiro, que a PJ quer proteger Rui Pinto: em troca de segredos, Rui Pinto seria integrado no programa de protecção de testemunhas. 

O hacker afirma que tem sido alvo de “diversas ameaças de morte”. Esta terça-feira, perante a juíza do tribunal de Budapeste, declarou: “É uma questão de vida ou de morte que não me envie para Portugal” — “eu sou um alvo a abater”. “Obviamente, estamos a falar de uma máfia e todos os cuidados têm de ser poucos”, reforçou.

Quanto às condições em que o hacker poderá regressar a Portugal, o advogado Francisco Teixeira da Mota afirma que, “se a decisão judicial for de extradição, ele vem detido e é transportado e entregue às autoridades portuguesas”. Caso contrário, “nessa altura, ele terá de ver o que é que as autoridades portuguesas querem e não querem” e analisar a situação, diz.

“Aquilo que o move, e é isso que é importante, é efectivamente a denúncia de actividades de corrupção, de evasão fiscal e de todas as outras no mundo do futebol”, explica o advogado de defesa, que sublinha ainda que a acusação relativamente ao fundo Doyen​ “é uma acusação de há três anos” e diz respeito a “uma forma tentada”​. “Tudo o resto do que ele tem feito é divulgar documentação relevante sobre os meandros do futebol, nomeadamente as máfias, os negócios ilícitos, as fugas ao fisco e questões desse tipo”, conclui o advogado.

Rui Pinto garante que repetia todas as denúncias feitas, mesmo que acredite que estas nada mudarão no futebol português, que “está podre” e vive “na cultura do clubismo”. “Repetia tudo e não me arrependo de nada”, disse o português à saída do tribunal metropolitano de Budapeste, pouco depois de ter ouvido a decisão.