Opinião

República dos cidadãos e governo dos comuns

Em face da atual contingência europeia a sociedade portuguesa vive o que poderíamos designar como “o lado paradoxal do futuro”. Nunca tivemos tanta necessidade da União Europeia e nunca o futuro foi tão enigmático, misterioso e mesmo perigoso.

Nestes tempos conturbados não devemos deixar a defesa da nação nas mãos dos nacionalistas e dos populistas. Não devemos permitir que os populistas e nacionalistas estabeleçam uma agenda negativa. Espero que todos os que se consideram europeus estejam presentes neste debate. Porque, ainda mais perigoso do que o ceticismo dos antieuropeus é a indiferença ou o pessimismo dos pró-europeus.
Durão Barroso, ex-presidente da Comissão Europeia 

Estamos cada vez mais próximos do dia 26 de maio, o dia D das eleições para o Parlamento Europeu. De repente, “todas as modernidades” parecem querer entrar em rota de colisão. A história, a geografia, as fronteiras e os territórios estão de regresso. É certo, não há patriotismo republicano que possa emergir a partir de um conjunto de direitos fundamentais, localizados no plano supranacional, como se, por via simbólica, fosse possível mobilizar irresistivelmente os europeus para esse destino comum. A construção europeia sempre se fez do particular para o geral e os direitos tiveram sempre um carácter instrumental ligados à necessidade de pôr a funcionar o mercado e a economia. O facto de o Tratado de Lisboa ter colocado os direitos fundamentais à cabeça do tratado, a querer significar uma relação de precedência com os direitos funcionais, é praticamente irrelevante. A política europeia não gosta manifestamente da geopolítica, mas é o que aí vem.

A filosofia política da governação europeia

No plano da filosofia política da governação europeia, uma abordagem mais realista diz-nos que, após as eleições, a União Europeia e os seus agentes principais continuarão a funcionar e a representar no labirinto institucional de Bruxelas, em jogos de poder nem sempre edificantes, alimentados pelo calculismo dos parceiros e dos grupos de interesses e, em última instância, pelas incontornáveis razões de Estado, onde todos os membros podem encontrar argumentos de ocasião para defender as suas posições. O intergovernamentalismo nacionalista pode agravar sobremaneira este cenário e a futura relação política pós-eleitoral entre o Parlamento Europeu e o Conselho – em particular o procedimento de codecisão – ser extraordinariamente complexa. Independentemente do resultado eleitoral, receio bem que a política europeia oscilará, doravante, entre uma política doméstica mais radicalizada e um diretório franco-alemão que se limita a tirar partido da inércia do sistema comunitário para transformar problemas agudos em problemas crónicos e, assim, salvar a face.

Numa abordagem mais soberanista do processo político europeu, talvez se assista a um reforço da “legitimidade ativa” dos parlamentos nacionais face à política europeia, por duas vias. Em primeiro lugar, um maior controlo dos parlamentos nacionais sobre a política governativa em matéria europeia, em segundo lugar, um maior controlo dos parlamentos nacionais sobre os deputados nacionais ao Parlamento Europeu e o reforço do princípio de subsidiariedade nesta relação interparlamentar.

A este propósito, é importante registar que, ao escolher diretamente os seus governos, os eleitores nacionais não podem ignorar que estão a constituir indiretamente um “governo europeu” com determinadas características políticas. Por isso, é fundamental que se estabeleça um nexo causal e uma coerência entre os dois mandatos, o nacional e o europeu, sob pena de a democracia política não fazer sentido. Outra coisa é os próprios Estados membros preferirem a União como “loja de conveniência” numa tripla versão: de alibi para dificuldades internas no jogo político doméstico, de projeção política e jogo dissimulado no plano internacional e de informação, interesse ou influência privilegiados no plano europeu.

Seja como for, nesta encruzilhada de desordem internacional em que nos encontramos, a União Europeia dificilmente escapará a uma responsabilidade essencial e decisiva. De facto, ela corre o risco de sofrer as consequências do risco moral da política internacional e suportar os danos diretos e indiretos correspondentes. É uma situação insuportável no plano político, institucional e financeiro que, de resto, já acontece neste momento. Basta olhar para as fronteiras da União e observar o impacto que a crise dos migrantes e refugiados provoca na política interna de cada Estado membro e por efeito de ricochete na política europeia. A União Europeia é um corpo político com uma força gravitacional desmedida e desproporcionada que lhe causa, porém, muito desconforto e um enorme mal-estar no interior das suas fronteiras.

Seguindo de perto as palavras do ex-presidente Durão Barroso, temos de lutar para contrariar a agenda negativa que os eurocéticos nos querem impor. A Europa precisa urgentemente de uma cultura positiva da esperança política, sob pena de sermos arrastados pelos “acontecimentos” que nos chegam das várias frentes de combate das “guerras de hoje e de amanhã”. Já estamos a antecipar essas guerras e essa é a nossa tragédia. A União Europeia não deve recear os seus cidadãos, mas não deve esquecer que é uma construção elitista, construída de cima para baixo. Neste momento os movimentos nacionalistas e populistas aproveitam a onda para exagerar o “artificialismo da construção europeia”, portanto, aquilo que se pede à tecno-diplomacia e tecno-burocracia europeias é que ajam com prudência e realismo para que a” bicicleta continue de pé e em movimento”.

Finalmente, é fundamental demonstrar que, depois do mercado único e da moeda única, falta cumprir a “República dos Cidadãos”. Por isso, eu pergunto: seremos nós capazes de institucionalizar a democracia europeia e a solidariedade europeia com a mesma ambição e o mesmo talento que tivemos relativamente ao mercado único e à moeda única?

Um Ato Único Europeu para uma República dos Cidadãos

Temos, assim, à nossa frente um triângulo constituinte ainda por cumprir. O mercado único, a moeda única e a democracia europeia não estão ainda completamente e devidamente institucionalizados. As condições políticas são muito difíceis e nem mesmo a liderança do duopólio franco-alemão parece assegurar tal desiderato: o estado de graça do presidente Macron já lá vai e a “exceção alemã” não funciona com o mau tempo. Se os europeus, em véspera de eleições para o Parlamento Europeu, e numa conjuntura tão crítica como a atual, não forem capazes de definir claramente qual é o seu destino comum e que resposta lhe deve ser dada, então estaremos todos à beira de uma tragédia dos comuns.

Não obstante as dificuldades, é o lado utópico da História e a aventura europeia que ora vos trago. Assim, na véspera de um ato eleitoral tão importante para a aventura europeia, e usando todo o meu “otimismo da vontade”, apresento, sob a forma de um decálogo, uma reedição do “Ato Único Europeu”, de boa memória, desta vez em direção à “República dos Cidadãos e ao Governo dos Comuns”.

  1. Uma Banco Central Federal para a União Política Europeia

A Europa terá de fazer o caminho que a levará progressivamente de um banco central da União Intergovernamental para o banco central da Europa Federal. O Ato Único pode estabelecer os termos dessa transição para a reserva federal.

  1. Um orçamento federal para a zona euro

A Europa terá de fazer o caminho que a levará progressivamente de uma política económica intergovernamental até à política económica federal da União, em especial no que diz respeito à dimensão, estrutura e financiamento do orçamento (impostos europeus) e sua conexão com o nível de atividade económica (estabilizadores, saldo orçamental e dívida federal). O Ato Único pode estabelecer os termos e condições dessa transição orçamental.

  1. Um mecanismo europeu de gestão da dívida soberana

A Europa terá de criar um mecanismo europeu de gestão da dívida soberana que abra um compasso de espera suficientemente dilatado no tempo para as economias voltarem a crescer e gerarem excedentes primários nos seus orçamentos para amortizar a dívida acumulada. O Ato Único pode estabelecer os termos e as condições desse mecanismo de gestão em comum das dívidas dos Estados membros.

  1. Uma rede europeia de coesão territorial para a Europa das Regiões

 O ponto de equilíbrio inter-regional é muito variável. As sucessivas “aberturas” anunciadas pela União Europeia criarão várias linhas vermelhas no interior da União Europeia e podem alimentar os regionalismos de vária índole à procura de legitimidade autonomista. Sem um forte efeito de perequação territorial e vários automatismos de reequilíbrio espacial esses regionalismos autonomistas ganharão um capital de queixa acrescido. Um Ato Único pode estabelecer os termos e as condições dessa perequação territorial e inter-regional.

  1. Um mecanismo para a sociedade europeia de riscos globais e bens comuns

A Europa pode congregar a legitimidade política e ética (e financeira) suficientes para construir “uma doutrina dos bens comuns” de modo a prevenir os grandes riscos e, de uma maneira geral, a evitar a maldição e a consumação da “tragédia dos comuns”. Os termos e as condições de um mecanismo de salvaguarda para esta sociedade europeia dos riscos globais podem e devem ser estabelecidos por um Ato Único para a União Política.

  1. O modelo social europeu, da revolução digital à regulação digital

A transição digital põe à prova de uma forma definitiva o modelo social europeu, não apenas em termos laborais, mas, sobretudo, em termos de economia do comportamento e de privacidade pessoais. À boleia do mercado único digital a União Europeia tem nas suas mãos a pesada tarefa de levar a bom porto, em simultâneo, a revolução e a regulação digitais. O Ato Único Europeu pode fixar as grandes balizas desta dupla missão.

  1. A subsidiariedade, a economia das plataformas e a governação multiníveis

A transformação digital altera substancialmente os dados do problema no que diz respeito à desintermediação da governação institucional. Neste particular, a subsidiariedade e as plataformas digitais podem casar perfeitamente em matéria de nova governação. Está em causa a multi-level governance do federalismo cooperativo, subsidiário e descentralizado, um bem comum de um valor inestimável. O Ato Único pode estabelecer os termos e condições desta subsidiariedade europeia e da sua “modéstia político-administrativa” à luz da nova economia das plataformas digitais.

  1. Recriar a reputação cosmopolita do ator global europeu

À medida que a consciência dos limites e da nossa finitude for crescendo, a política externa, em todas as suas dimensões, surgirá como um dos principais núcleos de política pública da futura União Política Europeia. O Ato Único Europeu pode estabelecer os termos e condições de uma “cooperação reforçada e estruturada” para esse efeito, muito em especial no que diz respeito à regulação multilateral regional e transcontinental.

  1. O patrocínio de uma sociedade colaborativa como fundamento da União Política

A democracia europeia e a solidariedade europeia sofrerão profundas alterações à luz da nova cultura tecnológica e digital. Uma das faces dessa profunda transformação diz respeito à economia das redes e à formação da sociedade colaborativa, em particular, a formação do chamado “4º setor”. O Ato Único Europeu pode consagrar essa nova ambição e considerar o pilar da sociedade colaborativa como uma das missões essenciais da futura União Política Europeia.

  1. Uma procuradoria-geral em nome e benefício da cidadania europeia

A Europa do espaço de liberdade, segurança e justiça é uma componente essencial do modelo social europeu e da economia social de mercado, mas, também, como vimos, da proteção digital e segurança cibernética. O Ato Único Europeu pode estabelecer as missões e os requisitos funcionais da nova procuradoria-geral europeia a este respeito.

Notas Finais 

Em face da atual contingência europeia a sociedade portuguesa vive o que poderíamos designar como “o lado paradoxal do futuro”. Nunca tivemos tanta necessidade da União Europeia e nunca o futuro foi tão enigmático, misterioso e mesmo perigoso. Digamos que está em plena laboração uma série de efeitos paradoxais que tornam a nossa participação europeia uma operação por vezes muito fatigante, sobretudo para os mais jovens. Para estes cidadãos o futuro é do foro individual e não da competência política, quer dizer, o futuro privatiza-se, pluraliza-se e fragmenta-se no sentido em que os jovens mostram interesse pela coisa comum, mas não de forma coletiva. Esta atitude dos mais jovens é plena de consequências sobre a natureza e o grau da sua participação no projeto europeu, em especial na desafeição emocional que manifestam por atos eleitorais e iniciativas europeias. E esta desafeição é um grande risco e um enorme desafio. Em plena era digital, de nada vale uma carta europeia dos direitos sociais dos trabalhadores se a economia social de mercado que informa os tratados europeus não servir para materializar uma “República dos Cidadãos e um Governo dos Comuns” através da prestação de serviços de interesse geral e bens comuns colaborativos aos cidadãos europeus. Para sublinhar o meu otimismo da vontade, termino como comecei citando o ex-presidente da Comissão Durão Barroso:

Nestes tempos conturbados não devemos deixar a defesa da nação nas mãos dos nacionalistas e dos populistas. Não devemos permitir que os populistas e nacionalistas estabeleçam uma agenda negativa. Espero que todos os que se consideram europeus estejam presentes neste debate. Porque, ainda mais perigoso do que o ceticismo dos antieuropeus é a indiferença ou o pessimismo dos pró-europeus.

Em definitivo, faltam-nos os lideres políticos capazes de dar ao lado utópico da aventura europeia a face realista e positiva da esperança política.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico