Negociações chegam ao fim sem acordo entre Governo e professores sobre o tempo de serviço

Era um final anunciado e que se concretizou nesta segunda-feira. Nova série de negociações chegou ao fim sem acordo. Governo adianta que em breve aprovará um novo diploma com a recuperação de apenas cerca de três anos dos quase dez que são exigidos pelos professores.

Ministro anunciou aprovação do diploma para breve
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Ministro da Educação anunciou aprovação do diploma para breve MIGUEL MANSO

Um ano e quatro meses depois, Governo e sindicatos de professores chegaram nesta segunda-feira ao fim das negociações sobre a recuperação do tempo de serviço sem que tenham chegado a qualquer acordo.

O desfecho já era expectável depois de, na semana passada, o executivo ter voltado a insistir na sua proposta de recuperar apenas dois anos, nove meses e 14 dias dos quase 10 anos que são exigidos pelos professores. Face a esta posição que voltou a ser repetida nesta segunda-feira, os sindicatos entenderam que seria “absolutamente inútil” requerer uma negociação suplementar.

“Voltar aqui seria pura perda de tempo e estariam a criar-se expectativas falsas aos professores e à população portuguesa”, disse o líder da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, quando falou aos jornalistas no final da reunião.

Pouco depois, também em declarações à comunicação social, o ministro da Educação Tiago Brandão Rodrigues confirmava este desfecho: “Os sindicatos não vão requerer a negociação suplementar e assim o Governo estará brevemente em condições de aprovar um decreto-lei que possa plasmar a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias” do tempo de serviço que esteve congelado de 2005 a 2007 e de 2011 a 2017.

Para o ministro, o que importa agora é que os “professores possam usufruir desta recuperação”. Já os sindicatos entendem que o processo negocial que o Governo desencadeou (por a isso ser obrigado pela Lei do Orçamento do Estado para 2019, como já acontecera também com a do ano anterior), “constituiu uma farsa”.

Por isso, cada uma das dez organizações sindicais presentes fez questão de ver esta denúncia inscrita na acta que põe fim a um processo iniciado em Novembro de 2017, quando o Governo e os sindicatos assinaram uma declaração de compromisso com vista à recuperação do tempo de serviço que esteve congelado.

À espera do Parlamento

“Esperamos que agora o Governo despache rapidamente isto e que o Presidente da República, se não houver inconstitucionalidades, também promulgue o novo diploma o mais rapidamente possível, para que o processo possa transitar para a Assembleia da República”, disse Mário Nogueira.

Tanto o Bloco de Esquerda, como o PCP já anunciaram que vão requerer a apreciação parlamentar do novo diploma que vier a ser aprovado pelo Governo, com o objectivo de converter os cerca de três anos ali previstos para os nove anos, quatro meses e dois dias exigidos pelos sindicatos de professores.

Para a apreciação parlamentar ter êxito, e dado que o PS votará contra, será necessário que o PSD se disponha a votar ao lado de bloquistas e comunistas. Um cenário que a direcção do PSD já afastou, embora insista que a contagem integral do tempo de serviço é a solução “justa” para os professores.

Resta saber qual será a posição final de Marcelo Rebelo de Sousa caso o diploma que vier a ser aprovado pelo Governo mantenha os normativos que, segundo os sindicatos, podem correr “sérios riscos de inconstitucionalidade”, já que permitem que professores com mais anos de serviço sejam ultrapassados na carreira por colegas mais novos e instituem um tratamento “desigual” para os professores do continente e os que leccionam na Madeira e nos Açores, que têm garantida a contagem integral do tempo congelado.

Na semana passada, o Presidente da República mostrou-se disponível para avançar brevemente com a promulgação do diploma, embora nada tenha dito sobre eventuais inconstitucionalidades. “Se não houver acordo [entre professores e Governo] e houver apenas a versão governativa em diploma, aquilo que o Presidente tem de ponderar é que um novo veto significa zero para os professores. O que é que é preferível, zero ou alguma recuperação de tempo de serviço em 2019?”, questionou Marcelo Rebelo de Sousa em resposta a perguntas de jornalistas.