PS chama partidos e Governo para combate às fake news

Socialistas propõem um caderno de encargos para o Governo promover a literacia digital e mediática, lutar contra os perfis e informação falsos e aumentar a cibersegurança do processo eleitoral.

Foto
O deputado do PS José Magalhães interessa-se há muito pelas questões relacionadas com a Internet e as novas tecnologias daniel rocha

O tema das fake news, conceito traduzido por notícias falsas ou desinformação, está na ordem do dia e as eleições de Maio para o Parlamento Europeu poderão ser o cenário em que os europeus menos conhecedores dos perigos da informação que circula nas redes sociais passem a vítimas e em que os resultados sejam influenciados por essa nova forma de comunicar. Portugal também se arrisca a ficar a conhecer melhor esta espécie de “veneno digital” lá mais para o Verão, com a campanha das legislativas de Outubro.

Com o relógio apressado, o PS decidiu dar o passo para a discussão do assunto no plenário da Assembleia da República marcando para a próxima quarta-feira um debate potestativo sob o tema “combate à desinformação, em defesa da democracia”. A reboque, defende um projecto de resolução em que recomenda ao Governo a adopção de um caderno de encargos para que se aplique em Portugal o plano de acção contra a desinformação que foi aprovado pela Comissão Europeia em Dezembro e se reforce o consórcio Internet Segura. A que se soma um papel mais pró-activo dos vários ministérios na sua relação com os conteúdos e plataformas digitais e no reforço da cibersegurança. Tudo já de olho nas “previsíveis campanhas de desinformação e manipulação da opinião pública em ano de eleições”.

A intenção do PS é pôr o Governo a actuar mas também os outros partidos, admite ao PÚBLICO o deputado José Magalhães, que tenciona alimentar a discussão na Comissão de Cultura, ouvindo especialistas, e lembra a conferência que o Parlamento organiza sobre o assunto a 15 de Abril. Em Abril, a ERC também deve apresentar à Assembleia da República um relatório sobre desinformação. O deputado socialista coloca o ponto fundamental no plano de acção, que deve ser traduzido para português o quanto antes – algo que se propõe no projecto de resolução e que a Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus já estará a fazer -, mas também no código de boas práticas preparado também pela Comissão Europeia e a que aderiram as principais plataformas de conteúdo gerados por utilizadores.

O PS propõe também que se amplie o círculo das entidades participantes no consórcio Internet Segura e que este seja incluído na rede europeia contra a desinformação. Também se pretende que se definam regras para a “transparência dos algoritmos das plataformas digitais”, se promovam de conteúdos contra a desinformação dos media, se intensifique a “luta contras as contas falsas em plataformas digitais” que difundem maciçamente desinformação, se promova a literacia mediática em especial nas escolas, e se garanta a “cibersegurança das estruturas e equipamentos” usados nos actos eleitorais.

Mais do que remediar, é preciso prevenir, avisa José Magalhães, recusando, pelo menos para já, a necessidade de alterações legislativas significativas, como fizeram a França e a Alemanha, com multas para quem difunde informação tóxica. “Nas leis penais e civis já conseguimos responsabilizar os infractores”, considera o deputado. O que falta é “apoio, informação e instrumentos” aos cidadãos para que possam identificar as informações falsas e agir – sejam eles os alvos ou não. “Há muitos tipos de fake news: algumas desenquadram factos verídicos, outras são absolutamente falsas, outras têm só uma parte de verdade e o resto são falsidades, outras ainda são ataques pessoais com base em factos falsos”, enumera.

Portugal até já tem um ciberembaixador que integra a rede de alerta criada pela UE – mas isso é pouco. “Deveria existir uma entidade, uma espécie de provedoria digital, que ajudasse os cidadãos a interagirem com as plataformas e que conduzisse casos de conflito”, aponta José Magalhães. Outra mais-valia seria que as plataformas como o Facebook se interessassem pelo caso português: o deputado salienta que aquela rede social destacou uma equipa especial para acompanhar as eleições europeias na Alemanha. Na mente de todos ainda estão as suspeitas sobre a circulação de informação nas presidenciais dos EUA e do Brasil.

José Magalhães recorda um estudo do Obercom de Junho passado que conclui que “em Portugal as bolhas de desinformação e os seus membros existiam mas eram diminutos”. Então não temos que nos preocupar demasiado? “Essas conclusões mostram que devemos tomar medidas preventivas para, por um lado, proteger o jornalismo de excelência e a vitalidade da imprensa – que tem lei de imprensa, código deontológico e jornalistas profissionais, ou seja, tem regulação – e alertar os cidadãos que há um conjunto de critérios de verificação que deve ser usado quando há uma informação veiculada numa rede. Ou seja, temos que estimular a literacia mediática.”

O agendamento do projecto de resolução foi alvo de contestação do CDS e do BE não por causa do tema – até porque os bloquistas são os mais adiantados neste assunto -, mas por questões das regras regimentais do Parlamento e pela entrega aparentemente tardia do diploma.

Em Portugal, entre os partidos políticos, o Bloco de Esquerda tomou a dianteira já em Dezembro passado ao criar o seu código de conduta nas redes sociais e que em assume uma série de compromissos que serão uma espécie de farol para a actuação nas próximas campanhas eleitorais. Na lista de uma dezena de regras incluem-se, por exemplo, o uso exclusivo de perfis institucionais, a recusa de compra de seguidores ou o bloqueio de comentários que contenham um discurso de ódio e violência. Ainda nenhum outro partido lhe seguiu o exemplo.