O presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), Jaime Marta Soares, diz não ter sido informado que a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) estava a realizar uma auditoria à gestão da Escola Nacional de Bombeiros e decidiu contra-atacar. A LBP enviou uma carta ao ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, a pedir que "mande instaurar com carácter de urgência" um "inquérito, através da IGAI, no sentido de apurar responsabilidades" sobre eventuais irregularidades na escola que é gerida a meias entre a Liga e a ANPC.

Em causa está o facto de a ANPC ter decidido fazer uma auditoria à gestão dos últimos três anos da Escola Nacional de Bombeiros, detida pelas duas entidades, de acordo com uma notícia do Jornal de Notícias. A auditoria foi pedida em Maio do ano passado, já pelo presidente da ANPC, general Mourato Nunes, e deverá estar concluída em breve. De acordo com aquele jornal, a auditoria partiu de denúncias sobre a gestão da escola, presidida por José Ferreira, que levantaram suspeitas de má aplicação de fundos públicos e eventuais desvios para outros fins.

Uma auditoria desconhecida pelo presidente da Liga. Numa carta enviada ao ministro da Administração Interna a que o PÚBLICO teve acesso, Jaime Marta Soares diz que só "posteriormente" às notícias foi informado da existência da auditoria e que isto configura um "desrespeito institucional".

Além da queixa sobre o desconhecimento da realização do inquérito, a Liga pede ao MAI que instaure um inquérito "através da Inspecção-geral da Administração Interna, no sentido de apurar responsabilidades sobre as matérias em causa vindas a público, através dos serviços da referida Autoridade Nacional de Protecção Civil".

Contudo, não é um pedido limpo de intenções, é um pedido que faz com que seja a ANPC o alvo da investigação, isto porque a Liga diz que não tem responsabilidades financeiras na escola. De acordo com a carta, a ANPC tem na Escola o director de serviços a "presidir ao Conselho Fiscal, ou seja, a responsabilidade financeira é da ANPC". Além disso, diz Marta Soares, nunca Mourato Nunes, que tem assento na "Assembleia Geral da ENB" e que "nunca colocou em causa ou chamou à atenção para qualquer anomalia referente à gestão da ENB".

Perante as dúvidas levantadas sobre a Escola, o presidente da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP) defendeu uma clarificação das contas "urgentemente" e defende que a escola seja gerida exclusivamente pela ANPC.

O orçamento anual da Escola é em grande parte para pagar aos bombeiros da Força Especial de Bombeiros, formados pela escola. De acordo com as contas da Liga, o orçamento é de 18 milhões de euros, mas destinados à formação da escola "são apenas 2,8 milhões de euros, sendo que o grosso das veras, mais de 12,5 milhões de euros, destina-se ao pagamento dos elementos que integram a FEB e aos operadores de telecomunicações", num total de "cerca de 600 elementos".

Esta situação dos profissionais da FEB tem sido um dos problemas apontados e ainda não resolvido pelo actual Governo, que esta quinta-feira aprovou a lei orgânica da Protecção Civil, depois de meses de braço-de-ferro com a Liga, que levou os bombeiros a suspenderem as comunicações operacionais com os comandantes distritais de operações de socorro.

Lei orgânica aprovada

No comunicado do Conselho de Ministros, o Governo adiantou que a nova orgânica "resultou de um processo de diálogo construtivo" com a Liga dos Bombeiros Portugueses e que traz uma protecção civil reforçada em termos de prevenção, planeamento e coordenação de todos os agentes na resposta a acidentes graves e catástrofes.

"O robustecimento da autoridade nacional responsável pela protecção civil é fundamental para o estabelecimento de uma estrutura capaz de responder às diversas áreas de intervenção, salientando-se a criação da Força Especial de Protecção Civil, que constitui uma força operacional de prevenção e resposta a situações de emergência", lê-se no comunicado.

Em declarações aos jornalistas, na conferência de imprensa da reunião de Conselho de Ministros, o ministro da Administração Interna adiantou que a nova lei orgânica traz uma Autoridade Nacional que será a nova estrutura de resposta em múltiplos cenários de calamidade e risco.

"É dado pleno cumprimento aquilo que é o mandato de profissionalização do sistema, de estabilização do sistema, de criação de um modelo de selecção dos dirigentes por concurso e uma consolidação de um modelo de carreira para aqueles que servem o modelo de protecção civil", disse Eduardo Cabrita, adiantando que será valorizada a experiência em corpos de bombeiros na candidatura às novas funções no quadro da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil.

"Exige-se, consoante o nível de intervenção, ou 5 ou 8 anos de experiência de comando [de bombeiros] para a candidatura a funções no âmbito da nova estrutura", disse Eduardo Cabrita, acrescentando que serão exigidos oito anos para a função de segundo comandante regional e cinco no caso de funções sub-regionais.