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Câmara de Lisboa aprova delegações de competências de transportes na Área Metropolitana

Da reunião de câmara desta quarta-feira resultou a aprovação de medidas relacionadas com as competências da Área Metropolitana de Lisboa, a criação de uma "Casa da Diversidade", a aquisição de contentores de lixo e reabilitação em património habitacional municipal.

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patrcia martins

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira por unanimidade o contrato interadministrativo de delegação e de partilha de competências com a Área Metropolitana de Lisboa na área dos transportes, que vai possibilitar o sistema de passes únicos. O contrato prevê a criação de um "sistema de passes únicos municipais e metropolitano, com tarifários a preços acessíveis e comuns", incluindo os passes Criança e Família, "um regime bonificado do sistema de passes únicos municipais e metropolitano", assim como a criação de uma marca única, a Carris Metropolitana de Lisboa.

Através do contrato, a Câmara de Lisboa delega na área metropolitana as competências de implementar e gerir "um sistema de bilhética sem contacto", de "repartição de receitas e fixação e actualização do tarifário", e de fazer os cálculos da "repartição de receitas e das compensações a atribuir aos operadores de serviço público". Esta delegação de competências na área metropolitana tem ainda de ser votada pela Assembleia Municipal de Lisboa.

Na reunião pública do executivo municipal lisboeta foi igualmente aprovada uma proposta do vereador dos Direitos Sociais, Manuel Grilo (BE), de um acordo com a Junta de Freguesia de Arroios para a instalação da "Casa da Diversidade", constituída pelo Centro Municipal LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgénero e Intersexo) e Centro Municipal para a Interculturalidade, no Mercado Forno do Tijolo. Esta proposta foi aprovada com abstenção do PSD e os votos favoráveis das restantes forças partidárias.

O executivo municipal aprovou também, e por unanimidade, a proposta de lançamento de um concurso público de mais de dois milhões de euros para a aquisição de contentores de lixo. A autarquia admitiu demora no fornecimento de contentores, tendo fonte oficial afirmado na semana passada à Lusa que "houve atrasos nos procedimentos de fornecimento", acrescentando que as entregas deverão ser regularizadas, sem, no entanto, adiantar datas. Na reunião desta quarta-feira foi ainda aprovado um conjunto de propostas para contratar obras e nomear júris para os respectivos concursos públicos.

Os vereadores aprovaram a decisão de contratar serviços para "fornecimento de energia eléctrica em baixa tensão para dispositivos de iluminação pública, tráfego e publicidade", através de um concurso público internacional, estando fixado o preço base em 10,6 milhões de euros. O concurso anteriormente preparado "ficou deserto, na medida em que a única proposta apresentada veio com preço superior ao preço-base patenteado a concurso", tendo sido necessário alterar o preço, "aferido por consulta preliminar ao mercado", justificou o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado (PS), na proposta. Esta proposta foi aprovada por unanimidade, assim como a abertura de concurso para uma obra de beneficiação da sede da 3ª. Companhia do Regimento de Sapadores Bombeiros, em Alvalade, no valor de 1,2 milhões de euros.

A câmara, presidida pelo socialista Fernando Medina, aprovou também uma proposta referente a um "acordo quadro para obras de reabilitação em património habitacional municipal", uma empreitada com um preço-base fixado em quatro milhões de euros, e duas propostas referentes a empreitadas nos cemitérios, ambas no valor de 2,6 milhões de euros, uma em pavimentos e outra em jazigos. A proposta da habitação foi aprovada com a abstenção do CDS-PP e do PSD, e as propostas relativas às obras nos cemitérios foram aprovadas com a abstenção do CDS-PP.

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