Há dezenas de advogados a receber no portal das Finanças facturas e notas de crédito que nalguns casos chegam aos 40 milhões de euros, e que lhes foram enviadas pela Ordem dos Advogados (OA).

O advogado Miguel Matias, um dos visados pelo problema, consultou esta quarta-feira a plataforma das Finanças e reparou que as facturas não correspondiam a valores normais. Ao PÚBLICO, o advogado refere que alguns dos seus colegas tinham valores como 6 milhões no início da manhã, mas que ao fim da tarde as notas de crédito já chegavam aos 40 milhões de euros.

Miguel Matias refere que apesar de a OA ter o hábito de enviar e-mails aos seus associados, desta vez não lhes chegou à caixa de correio electrónico nenhuma explicação do sucedido. Um dos comunicados emitidos pela ordem foi apenas publicado na página da entidade. "Lamento que a ordem não tenha comunicado de forma directa connosco. Temos uma resposta lacónica, 'terá sido um erro' informático, que desvalorizou o que aconteceu", diz o advogado.

Segundo Miguel Matias, o erro poderá ter implicações para os advogados junto da Autoridade Tributária. "Ou a Ordem consegue, junto da AT, fazer com que aqueles valores desapareçam ou quando fizermos o nosso IRS vamos ter uma base tributária lançada de valores errados. E cada um de nós terá de se dirigir às Finanças, fazer uma reclamação e esperar que a AT decida sobre a reclamação e corrija a situação".

Um erro informático

Num comunicado emitido ao início da tarde desta quarta-feira, a Ordem dos Advogados confirma que foram reportadas diversas anomalias sobre informação relativa às quotas da OA de 2018. E explica que as anomalias se ficaram a dever a um erro do programa de facturação na emissão e submissão de alguns ficheiros.

"Trata-se de um erro (...) ao qual a OA é totalmente alheia, considerando que as facturas foram emitidas correctamente, encontrando-se disponíveis na área reservada do portal da OA desde a sua emissão", refere no comunicado. A Ordem dos Advogados garante ainda estar a desenvolver "todas as diligências necessárias para a resolução e correcção desta situação com a maior brevidade".

Segundo refere Miguel Matias, e ao contrário do que se pode ler no comunicado, "a situação até se agravou porque um colega viu o valor aumentado da manhã para a tarde".

Num segundo comunicado, emitido já ao final da tarde desta quarta-feira, a Ordem explica a falha técnica: "O erro foi originado por uma anomalia do programa informático Microsoft Dynamics Nav, instalado na OA por duas empresas externas, que imediatamente se responsabilizaram por esta lamentável situação". 

Neste segundo comunicado, a OA compromete-se a retirar do e-factura todos os ficheiros corrompidos correspondentes ao período entre Janeiro de 2018 e Janeiro de 2019, sendo estes substituídos por novos ficheiros com os dados correctos, processo que deverá estar concluído até 4 de Março.

Ao PÚBLICO, o Bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, explica que a AT já foi contactada no sentido de corrigir a situação e que esta não terá impacto fiscal nos associados.