Magistrados do Ministério Público admitem novas paralisações

Último dia de greve com adesão de 90%, estima sindicato. Protestos futuros podem passar por mais greves ou pela ida dos magistrados à Assembleia da República.

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NELSON GARRIDO

O procurador José Niza fez nesta quarta-feira um balanço "muito positivo" dos três dias de greve convocados pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) e que registou uma adesão de 100% no Montijo e na Moita. Em comunicado enviado às redacções, o sindicato admite a possibilidade de "novas paralisações". 

Falando aos jornalistas à porta do Juízo Central Criminal de Lisboa, onde a adesão rondou os 95%, José Niza, da direcção do sindicato, realçou a taxa de adesão "muito forte" que esta greve alcançou durante três dias para protestar contra a proposta do Governo de revisão do estatuto da classe. 

A adesão à greve foi inferior nos tribunais de Almada e Cascais, entre 75% e 80%, e em Sintra, entre 85% e 90%.

Acompanhado pelo procurador Vítor Cabrita, José Niza referiu que os magistrados do Ministério Público estão "preocupados" com o modelo de estatuto que o Governo pretende fazer aprovar, uma vez que "o figurino actual é positivo". José Niza afirmou que os magistrados do MP não compreendem a intenção do Governo de "mexer" na composição do Conselho Superior do Ministério Público (órgão de gestão e disciplina da classe).

Em comunicado, o sindicato faz saber que "estando essa legislação (o Estatuto do Ministério Público) em fase final de apreciação na Assembleia da República, o SMMP vai agora pedir audiências aos diversos grupos parlamentares", lê-se no comunicado.

O procurador José Niza reconheceu que são "estes sinais" que o poder político pondera alterar no órgão que levaram a direcção e os associados a expressar a preocupação de que o poder político pretenderia controlar a investigação criminal. E acrescentou que nos últimos tempos o Ministério Público tem obtido bons resultados ao nível da investigação criminal, razão pela qual o sindicato não vislumbra qualquer razão para as alterações propostas.

O sindicato alega também que a proposta do Governo não cria uma verdadeira autonomia financeira do MP e apresenta um modelo de carreira que enferma, logo de início, do problema criado pelo congelamento das carreiras.

Critica igualmente o facto de a proposta de Estatuto não valorizar o estatuto socioprofissional dos magistrados e até efectuar um retrocesso nesse domínio.

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