O PSD apresentou um projecto de resolução que recomenda ao Governo que, em matéria fiscal na União Europeia, cumpra “escrupulosamente” o estipulado no acordo relativo ao próximo quadro de fundos comunitários assinado entre o líder do partido e o primeiro-ministro, em Abril do ano passado.

O projecto de resolução foi entregue na mesa da Assembleia da República a propósito de um agendamento feito pelo CDS-PP sobre a rejeição de impostos europeus, uma das bandeiras dos centristas para as eleições europeias. No texto, os sociais-democratas lembram que foi "em defesa dos interesses dos portugueses" que iniciaram negociações com o Governo para definir a posição negocial sobre o próximo quadro financeiro plurianual e citam o que está estabelecido no acordo sobre a necessidade de salvaguardar a “soberania dos dos Estados-Membros na criação de impostos", considerando “essencial reforçar a receita do orçamento europeu sem penalizar os contribuintes”.

Depois na parte resolutiva do texto, o PSD recomenda que o Governo “garanta a reserva da soberania nacional em matéria de política fiscal no âmbito do processo de construção da União Europeia, tal como é definido nos Tratados, cumprindo assim escrupulosamente o estipulado no Acordo” assinado entre o PSD e o executivo a 18 de Abril do ano passado em São Bento.

O PÚBLICO questionou o líder da bancada, sobre se não considera o teor do projecto insólito, mas Fernando Negrão rejeitou a ideia e argumentou que “o governo não cumpre o acordo e que é preciso chamar a atenção”.

Relativamente aos impostos europeus, o PSD e o CDS mantêm uma posição distante. No projecto, os sociais-democratas assumem apoio ao “reforço dos recursos próprios, provenientes de áreas como as transacções financeiras, as plataformas digitais ou ambientais e climáticas”, o que tem sido defendido pelo PS, embora ressalve que a aplicação dessas taxas não deve "incidir sobre os contribuintes portugueses". 

Os dois partidos defendem, no entanto, a manutenção da regra da unanimidade em matéria fiscal na União Europeia, um princípio com o qual o primeiro-ministro já assumiu discordar.

Os dois projectos de resolução vão ser debatidos em plenário no próximo dia 14 de Março.