Parlamento rejeita plano de Corbyn para o “Brexit” e empurra-o para pedir novo referendo

Última oportunidade para a proposta do líder trabalhista para a saída do Reino Unido da UE foi chumbada pelos deputados. Prioridade na protecção dos direitos dos europeus foi aprovada.

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Jeremy Corbyn, líder do Partido Trabalhista Reuters/PETER NICHOLLS

A proposta de Jeremy Corbyn para um acordo de saída do Reino Unido da União Europeia foi rejeitada pela maioria dos deputados britânicos nesta quarta-feira. A decisão da Câmara dos Comuns, tomada através do chumbo a uma emenda apresentada pelo líder do Partido Trabalhista, empurra Corbyn para a promessa deixada na segunda-feira: terá de apoiar a realização de um novo referendo ao “Brexit”.

A aprovação de duas outras emendas define como prioritária a defesa dos direitos dos cidadãos da UE que residem no Reino Unido, independentemente do desfecho do processo de divórcio, e confirma o agendamento, prometido por Theresa May de uma votação sobre a possibilidade de estender a aplicação do artigo 50.º do Tratado da UE e adiar a saída, caso o Parlamento rejeite o acordo do Governo.

A emenda apresentada pelo líder do Partido Trabalhista era, na verdade, uma sugestão do Labour para um acordo com Bruxelas – que o partido acredita ser o mais vantajoso para os britânicos e que já apresentou ao Parlamento mais do que uma vez.

Na sequência do que Jeremy Corbyn tem vindo a defender, a emenda propunha a manutenção do Reino Unido numa união aduaneira com a UE e o alinhamento do país com o mercado único, para além de reforçar a prioridade de protecção dos direitos dos trabalhadores e ambientais.

Foi rejeitada por 83 votos e, por isso, aproxima a direcção trabalhista de um segundo referendo, como prometido por Corbyn – que durante largos meses rejeitou colocar nova consulta na lista de prioridades do Labour.

Num vídeo publicado na sua conta de Twitter pouco depois da maratona de votações, o Partido Trabalhista comprometeu-se a “apoiar medidas para uma votação pública” - o referendo -, ainda que sem abdicar das suas grandes linhas de acção: defesa da sua proposta para o “Brexit” e da realização de novas eleições.

As emendas apresentadas, debatidas e votadas esta quarta-feira pelos deputados britânicos tinham como alvo a terceira moção apresentada pelo Governo desde o chumbo avassalador do seu acordo para o “Brexit” na Câmara dos Comuns, em meados de Janeiro. Tal como as restantes moções, a mais recente pretendia dar conta da estratégia de May para a saída do Reino Unido da UE e permitir que os deputados apresentassem planos e soluções alternativas para o processo.

Na sequência da intervenção da primeira-ministra na véspera, na câmara baixa de Westminster, o Governo reforçou que os seus planos passam por continuar a discutir com Bruxelas formas de Londres obter garantias jurídicas sobre o carácter temporário do backstop – a cláusula de salvaguarda exigida pela UE para evitar a reposição dos controlos alfandegários entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda após o “Brexit”.

“Esta câmara assinala a intervenção da primeira-ministra no dia 27 de Fevereiro sobre a saída [do Reino Unido] da UE; e assinala também que as discussões entre o Reino Unido e a UE estão prosseguem”, referia a moção.

Duas emendas aprovadas

A proposta de Alberto Costa foi aquela que mais confusão levou à Câmara dos Comuns. O deputado do Partido Conservador sugeriu que o Governo devia colocar em prática e “o mais brevemente possível” a disposição do acordo de saída relativa à protecção dos direitos dos cidadãos da UE residentes no Reino Unido, independentemente do desfecho das negociações com Bruxelas. 

Num primeiro momento, o ministro do Interior Sajid Javid meteu os pés pelas mãos, anunciando o seu apoio à emenda e contrariando o que tinha dito a primeira-ministra na véspera. Ao início da tarde, Costa foi forçado a demitir-se do cargo que ocupava na estrutura governativa – era secretário parlamentar no ministério para a Escócia –, para poder apresentar a emenda. Mas o Governo acabou por apoiá-la também e a mesma foi aprovada por unanimidade pela Câmara dos Comuns.

Já a emenda apresentada pela deputada trabalhista Yvette Cooper e pelo deputado conservador Oliver Letwin instava o Governo a estender a aplicação do artigo 50.º do Tratado da UE e a adiar a saída. Uma vez que May prometeu dar ao Parlamento a possibilidade de votar nesse sentido, a proposta tinha como principal objectivo forçar a primeira-ministra a cumprir com a sua palavra.

O Governo acabou por dar o seu apoio à moção e só uma pequena rebelião, protagonizada por 20 deputados da ala eurocéptica do Partido Conservador, impediu a aprovação por unanimidade.

Uma outra emenda, da autoria do Partido Nacional Escocês (SNP), pretendia impedir a saída do Reino Unido sem acordo, mesmo num caso de extensão do artigo 50.º. Foi rejeitada, por 36 votos.

Ainda que sem poder vinculativo, as emendas aprovadas são mais um instrumento de pressão a um executivo que ainda não encontrou uma estratégia suficientemente conciliadora para avançar no processo de saída, numa altura em que falta pouco mais de um mês para o divórcio – agendado para 29 de Março.

Precisamente para retirar alguma dessa pressão, a primeira-ministra anunciou na terça-feira que irá levar o acordo de saída ao Parlamento no dia 12 de Março, para ser aprovado ou rejeitado. Caso os deputados optem pela segunda hipótese – o “primeiro” acordo foi chumbado por 230 votos –, May comprometeu-se a oferecer-lhes nova votação, no dia 13, no sentido de decidirem se apoiam um “Brexit” sem acordo. Novo chumbo provocaria mais uma consulta, no dia 14, cujo objecto seria a possibilidade de extensão “breve e limitada” do artigo 50.º do Tratado da UE e consequente adiamento da saída.

Esta quarta-feira, Emmanuel Macron e Angela Merkel deram voz à posição europeia de dar luz verde à extensão do artigo 50.º. Mais flexível, a chanceler alemã garantiu que “se o Reino Unido precisar de mais algum tempo” a UE “não o vai recusar”. Mais firme, o Presidente francês condicionou o adiamento a uma situação em que Londres terá de identificar os passos seguintes.

“Não há forma de aceitarmos uma extensão sem uma visão clara sobre o objectivo pretendido. Com disse o nosso negociador Michel Barnier, não precisamos de mais tempo, mas de decisões”, defendeu Macron.