Conselheira do CDS pressiona Belém contra lei das quotas

Grupo de mulheres entregou manifesto na Presidência da República contra a imposição de 40% de mulheres nas listas eleitorais.

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Parlamento aprovou quotas de 40% há três semanas Nuno Ferreira Santos

Um grupo de mulheres, entre as quais uma conselheira do CDS eleita pela tendência interna, foi recebido na quinta-feira à tarde pela assessora do Presidente da República para os assuntos sociais, Maria João Ruela, a quem entregou um manifesto contra as alterações à lei da paridade nas listas eleitorais. O grupo de cinco mulheres integrava não só a centrista Sara Sepúlveda da Fonseca como Sofia Afonso Ferreira, líder do movimento Democracia 21, que recentemente anunciou a aproximação ao Chega, com vista à elaboração de uma lista conjunta nas europeias de Maio.

O decreto, que impõe uma representação mínima de 40% de mulheres nas listas eleitorais, está em Belém para ser apreciado pelo Presidente da República, depois de ter sido aprovado, há três semanas, na Assembleia da República. PSD, PS, BE, PAN e Assunção Cristas, líder do CDS, votaram a favor do diploma

O manifesto, intitulado "100 mulheres pelas mulheres", recolheu 102 assinaturas e sustenta que as alterações à lei “constituem ingerência excessiva e desproporcionada na liberdade dos partidos políticos e/ou movimentos cívicos para escolherem os seus candidatos”, tendo em conta o seu carácter obrigatório já a partir das próximas legislativas. Para o grupo promotor da iniciativa, o decreto obriga a “quotas abusivas para mulheres como se tratasse de um ser diminuído (…) e que não tem acesso a cargos políticos se não for à boleia de quotas.”

A promotora do manifesto, Sara Sepúlveda da Fonseca, que já foi da comissão política nacional do CDS, refere que a iniciativa juntou mulheres com várias filiações políticas e profissões e que não é apenas uma iniciativa da Tendência Esperança em Movimento (TEM), corrente interna do partido à qual pertence

A TEM tem-se mostrado contra a imposição de quotas de mulheres nas listas eleitorais, mas a questão divide o CDS-PP. Na bancada, três deputados (incluindo o líder parlamentar, Nuno Magalhães) abstiveram-se nas votações relativas às alterações à lei da paridade e duas deputadas (Assunção Cristas e Isabel Galriça Neto) votaram a favor. Os restantes deputados votaram contra.

Numa intervenção no conselho nacional do CDS, em Évora, há perto de um ano, Sara Sepúlveda da Fonseca defendeu que o CDS, como partido de “matriz democrata-cristã, a deveria “recusar” uma lei a “concebida a partir da omnipotência do Estado sobre a liberdade individual”.

A nova lei entrará em vigor no prazo de 120 dias após promulgação, o que significa que se aplicará já nas eleições legislativas de 6 de Outubro, mas não ainda nas europeias de 26 de Maio.