Estado regista excedente de 1542 milhões em Janeiro

Excedente orçamental em contas públicas registou uma melhoria de 751 milhões de euros face ao período homólogo. No primeiro mês do ano, a receita fiscal aumentou 20,3%, para 3,5 mil milhões de euros. IRC disparou 84,4%

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Reuters/FRANCOIS LENOIR

O excedente orçamental em contas públicas totalizou 1.542 milhões de euros em Janeiro, uma melhoria de 751 milhões de euros face ao período homólogo, anunciou hoje o Ministério das Finanças.

“A execução orçamental de Janeiro em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou um saldo de 1542 milhões de euros (ME), representando uma melhoria de 751 milhões face a 2018”, avançou o Ministério das Finanças num comunicado que antecede a publicação da síntese de execução orçamental da Direcção Geral do Orçamento (DGO).

De acordo com o ministério liderado por Mário Centeno, o saldo global é explicado por um crescimento de 10,4% da receita e uma redução da despesa de 1,9%.

Receita fiscal do Estado aumenta 20,3%

O Estado arrecadou 3,5 mil milhões de euros em Janeiro o que traduz uma subida de 20,3% face ao mesmo mês de 2018, indica a Síntese de Execução Orçamental da Direcção-Geral do Orçamento divulgada hoje.

Neste primeiro mês do ano, a receita fiscal aumentou em 594,3 milhões de euros por comparação com Janeiro do ano passado sendo este acréscimo sustentado tanto pelo comportamento dos impostos directos como dos indirectos.

Parte da subida registada está influenciada pelo alargamento do prazo de pagamento de impostos como o que incide sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) e o Tabaco (IT). Retirado este efeito, a receita fiscal aumentou 12,8%, reflectindo o comportamento do IVA, cuja receita aumentou 15,9%, do IRS (7,6%) e do IRC (84,4%).

Na nota que acompanha a divulgação da Síntese de Execução Orçamental, o Ministério das Finanças refere que a subida homóloga da receita proveniente daqueles três impostos se deve ao “desempenho da economia”.

No conjunto, os impostos directos observaram um aumento de 11,4%, enquanto os indirectos registaram uma subida homóloga de 27% (tendo em conta o efeito extraordinário do alargamento do prazo do ISP e do IT).

Excedente da Segurança Social aumenta 20,5%

O excedente da Segurança Social aumentou 20,5% em Janeiro face ao mesmo mês de 2018, para os 467,5 milhões de euros, reflectindo uma subida da receita superior à despesa.

“A Segurança Social iniciou o ano de 2019 mantendo a trajectória de evolução positiva e sustentada”, refere o comunicado emitido pelo Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, na sequência dos resultados da execução orçamental de Janeiro divulgados hoje pela Direcção Geral do Orçamento.

O mesmo comunicado precisa que, em Janeiro, “a receita efectiva cresceu acima da despesa efectiva e o saldo excedentário, excluindo o efeito dos fundos comunitários, registou um aumento homólogo de 20,5%, para os 467,5 milhões de euros”.

A evolução da receita reflecte a “trajectória crescente” das contribuições e quotizações, que aumentaram 108,8 milhões de euros face ao primeiro mês do ano passado, e o aumento das transferências da administração central (63,1 milhões de euros) e dos rendimentos de aplicações financeiras (14,9 milhões de euros).

Estes aumentos homólogos, observa o Ministério tutelado por Vieira da Silva, “mais do que compensaram a redução das transferências correntes da União Europeia em -46,1 milhões de euros”.

Em Janeiro, a despesa da Segurança Social atingiu os 2.066 milhões de euros, traduzindo um aumento homólogo de 6,3% (122,7 milhões de euros), sendo este explicado pela “tendência de reforço da protecção social”, nomeadamente a actualização das pensões e o aumento extraordinário até seis e dez euros das pensões de valor mais baixo – que este ano começou a ser pago naquele mês enquanto em 2018 apenas começou a ser abonado em Agosto.

Entre os factores que explicam o comportamento homólogo da despesa, o Ministério do Trabalho inclui também o aumento da natalidade e da participação no mercado de trabalho - com reflexo nas prestações de parentalidade, abono de família e doença - e o reforço das taxas de cobertura da Prestação Social para a Inclusão, do Rendimento Social de Inserção e da Acção Social.