Greve de procuradores promete adiar julgamentos criminais

Magistrados do Ministério querem alertar para os riscos da politização do Conselho Superior do Ministério Público, que pode pôr em causa a independência da investigação criminal. Não faziam greve há mais de cinco anos.

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O presidente do SMMP, António Ventinhas Nuno Ferreira Santos

A greve que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) realiza esta segunda-feira em todo o país e se segue na terça no Norte e Centro e, na quarta, em Lisboa e na região Sul, promete fazer adiar muitos julgamentos criminais e outras diligências onde a presença dos procuradores é obrigatória.

“Espera-se uma grande adesão a nível nacional. Não fazemos uma greve desde Novembro de 2013”, afirma o presidente do SMMP, António Ventinhas. O procurador diz que o protesto tem várias motivações, mas elege uma como central: alertar para os perigos de politização do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), que pode pôr em causa a independência da investigação criminal e o combate à corrupção.

Isto porque, no âmbito da revisão do Estatuto do Ministério Público, que está em discussão no Parlamento, o PSD e alguns deputados do PS mostraram a intenção de mexer na composição do Conselho Superior do Ministério Público, reduzindo o número de magistrados ou aumentando os membros indicados pelo poder político. “O PSD propõe mesmo uma maioria de não magistrados, alegando que há necessidade de um controlo externo”, sublinha Ventinhas.

O CSMP é responsável pela disciplina e pela gestão dos procuradores, cabendo-lhe escolher várias figuras do topo da hierarquia do Ministério Público, como os procuradores-distritais, o director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, onde se investiga a criminalidade económico-financeira mais complexa, e os líderes dos vários departamentos de investigação, onde corre o grosso dos inquéritos-crimes do país. 

Neste momento, o órgão é composto por 12 procuradores e sete não-magistrados. Cinco membros do conselho, que é dirigido pelo procurador-geral da República, são eleitos pelo Parlamento e dois nomeados pela tutela, enquanto outros sete são eleitos pelos seus pares. Os restantes quatro membros pertencem à hierarquia do Ministério Público. 

“Não há uma pronúncia clara do PS sobre qual deve ser a composição do Conselho Superior do Ministério Público. Isto quando já passaram mais de dois meses sobre a discussão aberta”, lamenta António Ventinhas, que teme um entendimento entre PS e PSD para viabilizar esta alteração.

O presidente do SMMP insiste que esta questão não é corporativa, nem tem qualquer implicação financeira. “São da mesma opinião que nós a actual ministra da Justiça e a anterior, do PSD, que consideram que não pode haver uma maioria de não magistrados no conselho superior sob pena de se violar a autonomia do Ministério Público e recomendações internacionais”, sublinha o dirigente. Aliás, a proposta do Governo para alterar o Estatuto do MP não sugere qualquer alteração na composição do CSMP.

Outra das reivindicações do SMMP é que as alterações nos estatutos dos procuradores e dos juízes respeite o princípio do paralelismo das magistraturas, o que não está assegurado em algumas áreas, nomeadamente no que diz respeito à mobilidade, ao pagamento das acumulações de serviço e na questão do regime disciplinar. Os procuradores mostram-se satisfeitos com a consagração da tão desejada autonomia financeira do Ministério Público, mas dizem que é pouco. “Queríamos que isso fosse mais concretizado. Não basta um princípio genérico”, argumenta Ventinhas.

Apesar da greve, estão assegurados serviços mínimos que garantem o interrogatório de arguidos detidos, procedimentos urgentes referentes à protecção de jovens em perigo, diligências urgentes de cooperação judiciária e habeas corpus, entre outros.